10/09/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:58

Determinada a intimação
28/08/2025 17:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/08/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 16:58

Juntada de Petição
25/08/2025 20:17

Juntada de Petição
14/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
16/07/2025 09:12

Juntada de Petição
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
10/07/2025 11:52

Juntada de Petição
10/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
29/06/2025 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5097787-32.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ISABELLY RAQUEL LIBERATO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ERICK DE FIGUEIREDO LEMOS (OAB RJ154624) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos relatório escolar psicopedagógico recente (este ano), da aprendizagem, do comportamento e da interação com seus pares.

II - Nomeio como Assistente Social, o Sr.

ANTONIO PEDRO LINS, CPF nº *34.***.*79-57, a fim de que proceda à verificação social nos presentes autos.

Fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024.

III – Intime-se o referido Assistente Social para que compareça ao endereço de residência da parte autora e certifique, detalhadamente, as condições sócioeconômicas de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), devendo juntar fotografias do imóvel (internas e externas) e da localidade onde reside, que indiquem as condições de habitação/ moradia e dos móveis, além de responder os quesitos a seguir relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias: a) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?) b) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora? c) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora, informando o número do RG e do CPF de cada componente. d) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.) e) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc? f) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido. g) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa? h) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso. IV – Cumprido, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10(dez) dias.

V - Após, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 29 da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do CJF.

VI – Tudo feito, dê-se vista ao MPF, considerando o interesse de incapaz.

VII – Por fim, façam-me conclusos.
18/06/2025 20:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/06/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/06/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:31

Determinada a intimação
18/06/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/05/2025 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/05/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/05/2025 09:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/04/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 12:46

Determinada a citação
25/04/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2025 12:26

Juntada de Petição
07/04/2025 16:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO41F)
07/04/2025 16:50

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/04/2025 16:47

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 19
07/04/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
19/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ISABELLY RAQUEL LIBERATO <br/> Data: 07/04/2025 às 07:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEI
05/02/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41F para CEPERJA-RJ)
05/02/2025 15:35

Determinada a intimação
04/02/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 08:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/01/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/01/2025 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/01/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/01/2025 15:55

Determinada a intimação
17/01/2025 18:50

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 16:31

Juntada de Petição - ISABELLY RAQUEL LIBERATO (RJ154624 - ERICK DE FIGUEIREDO LEMOS)
17/12/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/12/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2024 13:10

Determinada a intimação
03/12/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 18:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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