04/09/2025 14:58

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR03G02)
04/09/2025 14:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
03/09/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
02/09/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
25/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
22/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 18:21

Determinada a intimação
22/08/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001556-09.2025.4.02.5003/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAAUTOR: VERA LUCIA DUTRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ELILON LOPES DE ABREU (OAB MG150653)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 04/08/2025 - RECURSO INOMINADO
04/08/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/08/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/07/2025 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/07/2025 10:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/07/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001556-09.2025.4.02.5003/ESAUTOR: VERA LUCIA DUTRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ELILON LOPES DE ABREU (OAB MG150653)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, na forma do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, condenando o réu a conceder à parte autora o benefício assistencial de que trata o artigo 20 da Lei n° 8.742/1993, na forma de prestação continuada ao deficiente, no valor mensal de um salário-mínimo, desde a data de entrada do requerimento administrativo (26/08/2024), bem como a pagar os atrasados desde então.

Os valores em atraso serão acrescidos de correção monetária e de juros de mora, de acordo com os índices e parâmetros previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar do benefício, antecipo a tutela para determinar sua implantação no prazo de 20 dias, a contar da intimação da APS.
09/07/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/07/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 18:58

Julgado procedente o pedido
09/07/2025 15:07

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2025 10:33

Conclusos para julgamento
04/07/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/07/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001556-09.2025.4.02.5003/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAAUTOR: VERA LUCIA DUTRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ELILON LOPES DE ABREU (OAB MG150653)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 16 - 24/06/2025 - Juntada de mandado cumprido
25/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
25/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/06/2025 11:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
14/05/2025 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
09/05/2025 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/05/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
07/05/2025 15:36

Expedição de Mandado - ESSMTSECMA
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/04/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/04/2025 15:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/04/2025 18:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 18:00

Não Concedida a tutela provisória
24/04/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 14:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/04/2025 14:33

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS503J)
24/04/2025 14:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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