10/09/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/09/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/09/2025 13:34

Expedição de ofício
10/09/2025 13:34

Expedição de ofício
25/08/2025 15:30

Despacho
25/08/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
24/08/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
24/08/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001679-04.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSE PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ROSEMERI FONSECA MACIEL (OAB RJ044379) DESPACHO/DECISÃO Evento 69: De acordo com o art. 183 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento n.

TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022), a conta para transferência dos valores deve ser de titularidade da parte autora, bem como exclusivamente em seu nome deve ser expedido alvará de levantamento. Portanto, intime-se o exequente para comprovar a titularidade da conta informada.

Após, voltem conclusos.
21/08/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:57

Despacho
15/08/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 18:21

Juntada de Petição
08/08/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
08/08/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/08/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/08/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/08/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/08/2025 16:39

Expedição de ofício
01/08/2025 16:39

Expedição de ofício
25/07/2025 13:43

Despacho
25/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
24/07/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 02:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001679-04.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ROSEMERI FONSECA MACIEL (OAB RJ044379) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a classe do processo para cumprimento de sentença (JEF).

Evento 48: Indefiro o requerimento para que o valor devido ao exequente seja transferido para conta bancária de sua patrona, pois o valor deve ser creditado diretamente na conta bancária pessoal do titular do crédito, ou seja, do exequente, inclusive para fins de tributação.

De acordo com o art. 183 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento n.

TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022), a conta para transferência dos valores deve ser de titularidade da parte autora, bem como exclusivamente em seu nome deve ser expedido alvará de levantamento.

Portanto, intime-se o exequente para fornecer conta de sua titularidade, juntando documento comprobatório, devendo fornecer ainda nome, CPF e RG do responsável pela conta bancária, dados exigidos pela instituição bancária.

Após, voltem conclusos.
23/07/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
23/07/2025 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/07/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:18

Despacho
23/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
22/07/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
21/07/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 44
21/07/2025 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/07/2025 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/07/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
21/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:02

Juntada de Petição
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
18/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 17:25

Determinada a intimação
15/07/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 15:30

Transitado em Julgado
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/06/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
18/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001679-04.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ROSEMERI FONSECA MACIEL (OAB RJ044379)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO1, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a restituir a quantia de R$800,00(oitocentos reais), retirada da conta do autor em 05/09/2024, com correção monetária e juros a partir dessa data, bem como ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$1.000,00 (mil reais) já incluídos na quantia a correção monetária e juros, atualizados a partir da presente data na forma do Manual de Cálculos do CJF.

INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA URGÊNCIA, por não comprovado o requisito do perigo na demora, art. 300 do CPC.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC).

Após, encaminhem-se os presentes autos à Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região, bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.
16/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 09:05

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 13:17

Conclusos para julgamento
09/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
29/04/2025 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/04/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 13:55

Convertido o Julgamento em Diligência
27/03/2025 16:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
27/03/2025 16:42

Conclusos para julgamento
27/03/2025 11:14

Juntada de Petição
26/03/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/03/2025 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/03/2025 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/03/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
19/03/2025 11:03

Juntada de Petição
11/02/2025 10:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
06/02/2025 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
30/01/2025 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/01/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
27/01/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
15/01/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 07:45

Não Concedida a tutela provisória
13/01/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 11:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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