16/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
13/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
06/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/09/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
29/08/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
28/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000248-32.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SOLANGE GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CINTIA POSSAS MACHADO (OAB RJ120066)ADVOGADO(A): ROBERTA ZARDO (OAB RJ123825) DESPACHO/DECISÃO 1 – Nos termos do acordo homologado, aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer imposta (CPC, art. 536). 2 – Cumprido e, caso já tenha sido apresentado o cálculo objeto da homologação, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s). 3 - Com a expedição, ante o teor do art. 12 da Resolução nº 822 de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, que determina a intimação das partes do teor da requisição antes da remessa ao Tribunal, dê-se vista às partes por 5 dias. 4 - Não havendo impugnações, remeta(m)-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. 5 – Caso não tenham sido apresentados os atrasados, ao INSS para que forneça os cálculos dos valores devidos à parte autora e do total devido a título de honorários advocatícios, se for o caso, em 45 dias, trazendo cópia dos elementos em que se basear para a correta apuração dos cálculos. 6 - Atendido, dê-se vista à parte autora, por 5 dias, para que se manifeste sobre os cálculos.

Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos.

Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a eventual juntada de contrato de honorários e o requerimento de dedução de valores a este título deverá ser feita antes do cadastro das requisições. 7 – Havendo concordância da parte autora ou decorrido o prazo, sem manifestação quanto aos cálculos, cadastre-se a RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.

Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso. 8 - Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.
27/08/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 20:38

Determinada a intimação
27/08/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 14:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/08/2025 14:50

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 14:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO13S)
26/08/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/08/2025 21:34

Homologada a Transação
26/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
25/08/2025 13:12

Conclusos para julgamento
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/08/2025 19:26

Intimado em Secretaria
20/08/2025 19:26

Intimado em Secretaria
20/08/2025 19:26

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 19/08/2025 16:00. Refer. Evento 34
19/08/2025 14:02

Juntada de Petição
18/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000248-32.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SOLANGE GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CINTIA POSSAS MACHADO (OAB RJ120066)ADVOGADO(A): ROBERTA ZARDO (OAB RJ123825) DESPACHO/DECISÃO Designe-se audiência virtual de conciliação para o dia 19/08/2025 16:00:00, nos termos do 334,§7º do CPC.

Intime-se a parte autora para comparecer à audiência junto ao seu advogado (quando houver) e, para melhor esclarecimento dos fatos, poderá trazer pessoas que conheciam o falecido e seus familiares para serem ouvidos, a fim de possibilitar informações necessárias para apresentação de proposta de acordo.

Ressalte-se que, sendo necessária a substituição do advogado audiencista, que seja juntado nos autos, com até 5 dias de antecedência, a procuração, nome, OAB e telefone.

INFORMAÇÕES SOBRE ACESSO À AUDIÊNCIA As partes deverão acessar a audiência com 10 minutos de antecedência e aguardar o conciliador admiti-los na plataforma zoom e no Eproc.

O acesso ao sistema EPROC ocorre com - Login e Senha, a seguir, clicar no menu de ações "Audiência", opção "Audiência Virtual".

O acesso à Plataforma zoom se dará mediante o link do endereço eletrônico da sala virtual deste Centro Judiciário ou Qrcode: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/cesolsala5 ou : Havendo dúvida, consulte as informações anexas ao despacho ou entre em contato pelo email: [email protected] ou pelo whatssap do Centro no QRCODE abaixo:
14/08/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
14/08/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
14/08/2025 16:23

Despacho
13/08/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
14/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
11/07/2025 00:04

Juntada de Petição
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/07/2025 23:59

Juntada de Petição
09/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
02/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
01/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000248-32.2025.4.02.5101/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHOAUTOR: SOLANGE GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CINTIA POSSAS MACHADO (OAB RJ120066)ADVOGADO(A): ROBERTA ZARDO (OAB RJ123825)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 30/06/2025 - Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico
30/06/2025 19:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
30/06/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/06/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/06/2025 19:06

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 19/08/2025 16:00
30/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000248-32.2025.4.02.5101/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHOAUTOR: SOLANGE GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CINTIA POSSAS MACHADO (OAB RJ120066)ADVOGADO(A): ROBERTA ZARDO (OAB RJ123825)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 23/06/2025 - CONTESTAÇÃO
26/06/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/06/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 08:56

Juntada de Petição
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/04/2025 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
10/04/2025 18:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:08

Despacho
04/04/2025 18:55

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 12:20

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO13S para CEJUSCRIOA)
04/04/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/03/2025 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/02/2025 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2025 15:00

Determinada a intimação
17/02/2025 21:40

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/01/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 11:53

Não Concedida a tutela provisória
14/01/2025 21:13

Juntada de peças digitalizadas
10/01/2025 16:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
10/01/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
03/01/2025 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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