15/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008898-77.2025.4.02.5001/ESAUTOR: ROSANGELA OVERNEY PEREIRAADVOGADO(A): GABRIELA BERNARDO DEORCE (OAB ES018302)ADVOGADO(A): THAIS CAROLINA FERRAZ MORENO (OAB ES023978)SENTENÇADispositivo.

Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) implantar o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei n.º 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com DIB em 15/07/2024 e DIP no primeiro dia do mês da prolação desta Sentença; b) pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, desde a DIB até a implantação do benefício.

DEFIRO a tutela provisória. intime-se imediatamente a Agência de Atendimento de Demandas Judiciais ? APS-DJ para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, implantar/restabelecer imediatamente o benefício concedido, observando os seguintes parâmetros: Transitada em julgado a presente sentença e informada a implantação/retificação/averbação pela APS-DJ, iniciem-se os procedimentos referentes à fase de execução.

Intimem-se.

Por fim, transitada em julgado e cumprida a sentença, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.
11/09/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/09/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 12:23

Julgado procedente o pedido
10/09/2025 18:46

Conclusos para julgamento
01/09/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/08/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
25/08/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
25/08/2025 13:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
20/08/2025 17:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 17:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
20/08/2025 15:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/08/2025 15:48

Juntada de Petição
11/08/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
28/05/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 00:00

Intimação

AUTOR: ROSANGELA OVERNEY PEREIRAADVOGADO(A): GABRIELA BERNARDO DEORCE (OAB ES018302)ADVOGADO(A): THAIS CAROLINA FERRAZ MORENO (OAB ES023978) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A parte autora deverá observar o seguinte:-A parte autora deverá comparecer ao exame pericial munida de documento de identificação pessoal, preferencialmente carteira de trabalho e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.-Caso a parte autora não compareça à perícia na data agendada, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento de mérito.Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal.
22/05/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/05/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 09:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSANGELA OVERNEY PEREIRA <br/> Data: 04/08/2025 às 15:20. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar -
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
10/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
05/05/2025 14:32

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
05/05/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/05/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/05/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 14:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
03/05/2025 14:13

Despacho
02/05/2025 19:34

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/04/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
11/04/2025 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
10/04/2025 14:42

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
08/04/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 19:25

Não Concedida a Medida Liminar
08/04/2025 18:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/04/2025 18:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/04/2025 18:51

Juntada de Certidão
08/04/2025 18:50

Alterado o assunto processual - De: Concessão - Para: Deficiente
08/04/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 16:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/04/2025 16:33

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE03F para ESJUS501)
07/04/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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