15/07/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/06/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
18/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000980-24.2023.4.02.5120/RJ REQUERENTE: EDGAR DANTASADVOGADO(A): NATHALIA OLIVEIRA HOFFMANN (OAB RJ239458)ADVOGADO(A): CAROLINA CANDIDO MONTEIRO SIQUEIRA (OAB RJ211866) DESPACHO/DECISÃO Evento 62 - Assiste razão ao autor.

De fato, o INSS incorre em erro ao fixar o termo final dos valores atrasados em 31/08/2024 (evento 58, OUT2), considerando que o início do pagamento administrativo somente ocorreu em 01/01/2025 (evento 63, HISCRE1).

Nada obstante, dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela Secrataria, em atenção aos princípios da simplicidade e da informalidade, reitores dos processos submetidos ao rito dos Juizados Especiais (evento 63, PLAN2).

Prazo: 15 dias.

Havendo discordância, deverão ser especificados os pontos equivocados nos valores apresentados, acostando planilha pormenorizada dos cálculos que entender serem devidos.
16/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:41

Despacho
29/05/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
03/04/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/03/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/02/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
30/01/2025 00:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/01/2025 04:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/01/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 10:59

Determinada a intimação
14/01/2025 08:55

Conclusos para decisão/despacho
29/12/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
26/12/2024 15:16

Juntada de Petição
18/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/11/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/11/2024 15:21

Determinada a intimação
05/11/2024 09:08

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 08:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJNIG04
28/10/2024 08:48

Transitado em Julgado - Data: 28/10/2024
26/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
19/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
10/10/2024 21:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
17/09/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/09/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/09/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
17/09/2024 14:32

Conhecido o recurso e provido
16/09/2024 07:31

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 14:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
13/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/06/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/05/2024 20:29

Juntada de Petição
22/04/2024 16:54

Juntada de Petição
22/04/2024 16:40

Juntada de Petição
17/04/2024 15:46

Juntada de Certidão
08/04/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/04/2024 13:22

Juntada de peças digitalizadas
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/03/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2024 13:12

Julgado procedente em parte o pedido
07/03/2024 15:32

Conclusos para julgamento
16/11/2023 13:11

Despacho
22/09/2023 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/09/2023 16:01

Juntada de Certidão
01/09/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 12:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
29/08/2023 11:17

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2023 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
04/07/2023 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/07/2023 18:37

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
18/05/2023 17:10

Juntada de Petição
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/05/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 15:32

Determinada a citação
04/05/2023 19:45

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2023 14:40

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
02/03/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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