11/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
10/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
09/09/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
09/09/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
09/09/2025 18:40

Determinada a intimação
09/09/2025 10:38

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
06/09/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/09/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
01/09/2025 19:06

Determinada a intimação
30/08/2025 01:12

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
30/07/2025 15:43

Determinada a intimação
23/07/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/06/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/06/2025 10:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/06/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/06/2025 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030630-08.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ARLINDO DE SOUZAADVOGADO(A): ANA PAULA FERREIRA DA SILVA (OAB RJ202880) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, conforme requerido.

II – As decisões judiciais que, liminarmente, antecipam os efeitos da tutela em matéria previdenciária exigem singular prudência.

A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária.

No caso em apreço, conforme alegações da inicial, a parte autora é portadora das seguintes patologias: TRANSTORNOS DE DISCOS LOMBARES, LOMBOCIATALGIA, LOMBALGIA e TRANSTORNO DO DISCO CERVICAL.

Tais doenças, de acordo com os laudos e exames apresentados, gerariam, a princípio, incapacidade laborativa.

No entanto, deve-se ter em mente que o indeferimento administrativo ora impugnado é dotado de presunção de legitimidade, pelo que sua desconsideração não pode se dar de forma açodada, sendo imprescindível o contraditório.

Por tais razões, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

III - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar.

Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.

Apresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.

IV - Sem prejuízo, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias. Dispensa-se o peticionamento, no caso de concordância com o teor do laudo. V - Por fim, façam-me conclusos.
18/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 15:32

Não Concedida a tutela provisória
18/06/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
19/05/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:54

Determinada a intimação
16/05/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 11:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO41S)
15/05/2025 11:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/05/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
05/05/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/05/2025 14:27

Juntada de Petição
29/04/2025 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
06/04/2025 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2025 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2025 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2025 06:35

Perícia designada - <br/>Periciado: ARLINDO DE SOUZA <br/> Data: 15/05/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DIEGO FIRMINO DE CARVALHO DINIZ FERRAZ
06/04/2025 06:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJA-RJ)
06/04/2025 06:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/04/2025 14:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/04/2025 20:24

Juntado(a)
04/04/2025 20:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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