07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/07/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 19:24

Determinada a intimação
23/07/2025 10:15

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
15/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006104-12.2023.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSREQUERENTE: EDNO JOSE NUSSADVOGADO(A): ANA PAULA FROSSARD GOMES (OAB RJ136444)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 11/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/07/2025 15:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
11/07/2025 15:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/07/2025 15:29

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
11/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
11/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
18/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006104-12.2023.4.02.5112/RJAUTOR: EDNO JOSE NUSSADVOGADO(A): ANA PAULA FROSSARD GOMES (OAB RJ136444)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício de aposentadoria por idade, na qualidade de segurada especial, nos termos do art. 39, I, da Lei nº 8.213/91, desde a data do requerimento (DIB ? 14/07/2023).

As prestações vencidas serão corrigidas monetariamente pelo INPC, com aplicação exclusiva da taxa SELIC após a citação do INSS, conforme previsão contida no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/21.

Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista que tal sentença não está sujeito a recurso com efeito suspensivo, determino que a CEAB-DJ proceda à implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão no mesmo prazo.

Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 dias úteis. ?Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.

Intimem-se.
16/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 15:42

Julgado procedente o pedido
11/04/2025 09:09

Conclusos para julgamento
10/04/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/04/2025 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/04/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 13:53

Convertido o Julgamento em Diligência
27/11/2024 09:56

Conclusos para julgamento
27/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
26/11/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
08/11/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:38

Juntado(a)
31/10/2024 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
31/10/2024 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/10/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 13:31

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 24/10/2024 15:00. Refer. Evento 28
15/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
14/10/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/10/2024 22:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/10/2024 04:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/09/2024 11:04

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 24/10/2024 15:00
25/09/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 10:46

Despacho
20/09/2024 10:52

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/06/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/06/2024 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/06/2024 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 21:54

Despacho
12/04/2024 12:30

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/12/2023 05:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2023 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/12/2023 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/12/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 17:44

Determinada a intimação
07/12/2023 10:22

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 22:17

Juntada de Petição
28/11/2023 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/10/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 11:33

Determinada a intimação
20/10/2023 11:49

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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