25/08/2025 11:07

Baixa Definitiva
25/08/2025 11:07

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025
23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
12/07/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5062275-22.2023.4.02.5101/RJAUTOR: LIDIA MORAES RIZZOADVOGADO(A): NADIA DE SOUZA COSTA (OAB RJ124909)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito: a) sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC, por ausência de interesse de agir, em relação ao pedido de correção do CNIS e consideração de salários contidos na CTPS para inserção de salários-de-contribuição indicados na exordial, de 01/01/1986 a 31/07/1986; e b) com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, o pedido de inclusão de salários-de-contribuição antes de 07/1994 (revisão da vida toda), no período básico de cálculo da aposentadoria em comento.

Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios pela parte autora, na forma da decisão, datada de 10/04/2025, que julgou os Embargos de Declaração na ADI n° 2.111, no STF.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau. P.

I.
30/06/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 11:42

Julgado improcedente o pedido
08/05/2025 15:10

Conclusos para julgamento
16/02/2025 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/02/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/02/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/01/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 17:47

Convertido o Julgamento em Diligência
28/01/2025 13:12

Conclusos para julgamento
28/01/2025 13:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/05/2024 12:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
08/05/2024 12:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/03/2024 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
17/10/2023 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/10/2023 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/10/2023 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/10/2023 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 17:35

Determinada a intimação
29/09/2023 13:55

Alterado o assunto processual
29/09/2023 13:54

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 06:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 612,32 em 08/08/2023 Número de referência: 1077102
07/08/2023 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/07/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 13:11

Determinada a intimação
16/06/2023 15:27

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2023 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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