18/06/2025 11:04

Baixa Definitiva
18/06/2025 11:03

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
27/05/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5087224-76.2024.4.02.5101/RJEXECUTADO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB RJ049600)SENTENÇAAnte o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL pelo PAGAMENTO (art. 924, II, e 925, ambos do CPC, combinado com o art. 1º, da Lei 6.830/80).

Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 37-A, § 1º, da Lei 10.522/02.

Custas ex lege, observando-se, para tanto, o que dispõe o art. 18, §1º, da Lei 10.522/02.

Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões.

A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.

Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.
21/05/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
21/05/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/05/2025 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 09:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
14/05/2025 17:43

Conclusos para julgamento
14/05/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
14/05/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/05/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/05/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/05/2025 14:11

Juntado(a)
29/04/2025 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
22/04/2025 18:32

Juntada de peças digitalizadas
14/04/2025 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
03/04/2025 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/04/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 20:17

Despacho
02/04/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/04/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/03/2025 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/03/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/03/2025 19:07

Juntada de Petição
18/03/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/03/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/03/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:04

Juntado(a)
13/03/2025 12:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
12/03/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/03/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/03/2025 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
11/03/2025 10:56

Decisão interlocutória
10/03/2025 11:26

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 11:25

Juntado(a)
10/03/2025 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
10/03/2025 08:37

Decisão interlocutória
26/02/2025 14:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/02/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/02/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/02/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 17:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
02/12/2024 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
26/11/2024 18:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/10/2024 19:17

Determinada a citação
25/10/2024 17:44

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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