30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
20/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:27

Determinada a intimação
20/08/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
30/06/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 55 e 57
29/06/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/06/2025 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
13/06/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5092718-87.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: ELISABETE ROSA DE FRANCA CUNHAADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771)AUTOR: JORGE ROSA DE FRANCAADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771)AUTOR: ELIENE ROSA DE FRANCAADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) DESPACHO/DECISÃO Trato de liquidação e execução de sentença proferida nos autos da ação coletiva nº 0022787-73.2008.4.02.5101, ajuizada pelo SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a a qual tramitou na 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Na referida ação coletiva, houve o reconhecimento aos servidores públicos inativos/pensionistas que se aposentaram ou adquiriram pensão sob a égide da Lei 8.112/90 e com direito a paridade com os servidores em atividade, nos termos da EC 20/98 ou EC 41/03, a correção do valor da GDASS - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO SEGURO SOCIAL.

Petição inicial e documentos no evento 1.

No evento 10 consta decisão intimando o INSS para apresentar documentos e, querendo, apresentar contestação, nos termos do art. 511 do CPC.

No evento 13, o INSS apresentou contestação, sustentando a ilegitimidade ativa da parte autora.

Réplica no evento 20.

No evento 24 foi requerida a habilitação do espólio de ADILIA ROSA DE FRANÇA, representado pela inventariante ELISABETE ROSA DE FRANÇA CUNHA.

No evento 32, foi homologada a habilitação do espólio.

No evento 39, a parte Autora apresentou os valores que entende devidos.

No evento 45, o INSS manifestou concordância com os valores. É o breve relatório.

Passo a decidir.

Cinge-se a controvérsia, no presente feito, ao percentual a ser aplicado nos cálculos da GDASS - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO SEGURO SOCIAL.

Considerando a concordância das partes, convém homologar os cálculos da parte Autora do evento 39.

Por todo o exposto, reconheço a existência, bem como a liquidez da obrigação do INSS de pagar à parte Autora o valor de R$ 48.977,69 (quarenta e oito mil novecentos e setenta e sete reais e sessenta e nove centavos) , atualizado até novembro/2021, nos termos dos cálculos do evento 39, com o desconto do PSS indicado no evento 45, em virtude da condenação do executado na ação coletiva nº 0022787-73.2008.4.02.5101.

Deixo de condenar as partes em honorários, uma vez que tal verba não é devida em liquidação de sentença e não verifico, no caso, litigiosidade excepcional nesse sentido.

Preclusa a decisão de liquidação de sentença, aguarde-se a manifestação da parte Autora no sentido de promover a execução, na forma do art. 535 do CPC.

Intimem-se.
12/06/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 20:49

Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 48
20/03/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
11/03/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 16:38

Determinada a intimação
17/12/2024 12:17

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/10/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:21

Determinada a intimação
26/08/2024 11:16

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
15/07/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 33
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/07/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
01/07/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:39

Decisão interlocutória
02/05/2024 12:32

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/02/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 13:58

Determinada a intimação
04/02/2024 03:43

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2024 17:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/12/2023 19:11

Juntada de Petição
23/10/2023 12:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/10/2023 13:52

Despacho
19/10/2023 22:56

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 18:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 16
28/09/2023 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
26/09/2023 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 08:20

Determinada a intimação
27/07/2023 18:42

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/05/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 18:39

Determinada a intimação
02/03/2023 13:36

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2023 19:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 4
21/12/2022 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
14/12/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 13:22

Determinada a intimação
14/12/2022 12:39

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2022 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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