15/08/2025 11:33

Baixa Definitiva
15/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-41 processada no TRF2 com o no. 50282593720254029445/TRF (ANTONIO GREGORIO DE REZENDE)
15/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-41 processada no TRF2 com o no. 50282585220254029445/TRF (NORIVAL RODRIGUES LIMA FILHO)
14/08/2025 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
14/08/2025 17:23

Intimado em Secretaria
14/08/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 17:19

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-41
13/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
28/07/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
28/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
25/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
24/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
24/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2025 15:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-41
11/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/06/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5011750-72.2024.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: NORIVAL RODRIGUES LIMA FILHOADVOGADO(A): ANTONIO GREGORIO DE REZENDE (OAB RJ231408) DESPACHO/DECISÃO Considerando a concordância da parte autora (evento 60) com a planilha do INSS, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Autarquia (evento 55), no valor de R$ 82.041,78 (oitenta e dois mil e quarenta e um reais e setenta e oito centavos), que já incluíram os honorários de sucumbência, os quais estão de acordo com o artigo 85, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, e consoante o julgado.

Prossiga-se a execução.

Cadastre-se a requisição RPV/Precatório do valor homologado e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.

Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso.

Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.
16/06/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 20:18

Determinada a intimação
16/06/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2025 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
04/06/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
04/06/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/05/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/05/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5011750-72.2024.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: NORIVAL RODRIGUES LIMA FILHOADVOGADO(A): ANTONIO GREGORIO DE REZENDE (OAB RJ231408) DESPACHO/DECISÃO Diante da informação do cumprimento da obrigação de fazer, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias, e INTIME-SE o RÉU para, no prazo de 30 (trinta) dias, CALCULAR E INFORMAR, mediante planilha, os valores devidos ao autor a título de atrasados, computados mês a mês, procedendo ao corte de alçada, levando em conta as parcelas prescritas e as pagas administrativamente, se for o caso.

Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

A manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão.

Na mesma oportunidade, se for o caso, o autor deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.

Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento.

O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial.

Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e de requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições e deverá vir instruída com declaração atual, assinada pelo próprio autor, de que tais honorários não foram pagos (art. 22, §4º, Lei 8.906/94).

Decorrido o prazo, sem manifestação quanto aos cálculos, cadastre-se a RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.

Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso.

Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.
19/05/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 09:36

Determinada a intimação
16/05/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 17:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
16/05/2025 17:55

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2025
15/05/2025 18:39

Juntada de Petição
15/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
29/04/2025 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/04/2025 00:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/04/2025 21:30

Juntada de Petição
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
13/03/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/03/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/03/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
11/03/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 20:15

Julgado procedente o pedido
21/02/2025 17:39

Juntado(a)
04/11/2024 16:44

Conclusos para julgamento
04/11/2024 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/11/2024 05:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/10/2024 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/10/2024 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/10/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
29/10/2024 10:28

Juntada de Petição
21/10/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/10/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 14:57

Determinada a citação
21/10/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/10/2024 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/10/2024 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2024 09:00

Não Concedida a tutela provisória
14/10/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 13:11

Alterado o assunto processual
11/10/2024 20:21

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSJM07F para RJSJM08S)
11/10/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/10/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/10/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:08

Despacho
10/10/2024 21:05

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 13:49

Juntada de Certidão
09/10/2024 13:37

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005944-27.2022.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 9
27/09/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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