15/08/2025 14:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2
06/08/2025 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
21/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002870-18.2024.4.02.5005/ES AUTOR: SEBASTIAO HENRIQUE DE MOURAADVOGADO(A): GIOVANA SUEDA BOF (OAB ES028720)ADVOGADO(A): ISABELLA VARGAS DOS SANTOS GOMES (OAB ES029370)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar suas contrarrazões à(s) apelação(ções), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1° do art. 1010 do CPC.

Caso sejam suscitadas, na apresentação das contrarrazões, as questões mencionadas no § 1º do art. 1009 do CPC, intimem-se os recorrentes para que se manifestem em 15 (quinze) dias.

Decorridos os prazos, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o recebimento e processamento da apelação, nos termos do §3° do art. 1010 do mesmo diploma legal.
17/07/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 12:35

Despacho
17/07/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
16/06/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002870-18.2024.4.02.5005/ESAUTOR: SEBASTIAO HENRIQUE DE MOURAADVOGADO(A): GIOVANA SUEDA BOF (OAB ES028720)ADVOGADO(A): ISABELLA VARGAS DOS SANTOS GOMES (OAB ES029370)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA3.

DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos autorais, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar a nulidade absoluta de parte do processo de consolidação da propriedade de matrícula 2084, situado na Rua Carlos Recla, s/n, Bairro Cristal, João Neiva/ES.??????, diante da ausência de intimações regulares durante o referido procedimento de execução do LEILÃO PÚBLICO Nº 0033/0223-CPA/RE , voltando-se o trâmite até onde ocorreu a primeira nulidade, ou seja, da inclusão do imóvel no leilão.

Condeno a ré ao pagamento de custas e de honorários advocatícios em favor da autora no percentual de 10% do valor da causa, na forma do art. 85, §2º, do CPC. Não havendo interposição recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/05/2025 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/05/2025 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2025 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2025 09:37

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 12:38

Conclusos para julgamento
23/01/2025 10:25

Juntada de Petição
22/11/2024 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/11/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/10/2024 05:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/10/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/10/2024 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/10/2024 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/10/2024 10:37

Determinada a intimação
17/09/2024 19:54

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
05/08/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/08/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/07/2024 12:25

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para MG099008 - HENIO VIANA VIEIRA)
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
05/07/2024 12:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 12:45

Concedida a Medida Liminar
02/07/2024 19:02

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCOL01S para ESLIN01F)
01/07/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/07/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/07/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 12:14

Determinada a intimação
01/07/2024 10:39

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 10:39

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
29/06/2024 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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