11/09/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
25/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004026-16.2025.4.02.5002/ES AUTOR: ROSENEA MANTOVANI BARBOSAADVOGADO(A): LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (OAB RJ146013)ADVOGADO(A): SAMIRA TAVARES PIMENTEL (OAB ES013539) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento visando à concessão da retroação da data da inicio do benefício "Aposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51)", indeferido administrativamente pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça.

Cite-se e intime-se o Réu para que tome conhecimento dos termos da presente ação e, querendo, apresente proposta de conciliação e contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para apresentar em Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.

Nos termos do § 4º do art. 3º da Resolução CNJ nº 345, de 09/10/2020, ficam as partes intimadas para oportunidade de manifestar interesse na inclusão do presente processo no Juízo 100% Digital, cientes da aceitação tácita após duas intimações, o que deverá ser observado pela Secretaria.
23/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2025 12:36

Determinada a citação
21/07/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 3
02/07/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
02/07/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 3
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004026-16.2025.4.02.5002/ES AUTOR: ROSENEA MANTOVANI BARBOSAADVOGADO(A): LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (OAB RJ146013)ADVOGADO(A): SAMIRA TAVARES PIMENTEL (OAB ES013539) ATO ORDINATÓRIO De ordem1, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, juntar aos autos instrumento de mandato judicial outorgando poderes às advogadas cadastradas como suas representantes no sistema e-proc. 1.

Ato Ordinatório expedido nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFES-POR-2023/00049 de 4 de agosto de 2023
01/07/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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