18/08/2025 12:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF2
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/07/2025 18:42

Juntada de Petição
23/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
22/07/2025 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
22/07/2025 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/07/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
22/07/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/07/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
22/07/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
22/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5063264-57.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITASADVOGADO(A): GABRIEL CAMPOS RAYMUNDO (OAB SP310933)SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, CONFIRMANDO O PLEITO LIMINAR , na forma do art. 487, I do CPC, para determinar que a autoridade impetrada providencie o julgamento conclusivo do requerimento administrativo nº *09.***.*02-24, protocolado no dia 10/04/2024, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de intimação da presente sentença.

Custas na forma da lei.

Sem honorários de advogado (art. 25 da Lei 12.016/2009).

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.

Cumpra-se.

PRI.
21/07/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/07/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 15:08

Concedida a Segurança
21/07/2025 14:21

Conclusos para julgamento
21/07/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
15/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5063264-57.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITASADVOGADO(A): GABRIEL CAMPOS RAYMUNDO (OAB SP310933) DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação do impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se a decisão que deferiu o pleito liminar foi cumprida.
14/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 15:53

Determinada a intimação
14/07/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/07/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 16:05

Determinada a intimação
09/07/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/07/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/07/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 11:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 18:24

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5063264-57.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITASADVOGADO(A): GABRIEL CAMPOS RAYMUNDO (OAB SP310933)DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, DEFIRO O PLEITO LIMINAR que a autoridade impetrada providencie o julgamento conclusivo do requerimento administrativo nº *09.***.*02-24, protocolado no dia 10/04/2024, no prazo de 30 (trinta) dias.

Sem prejuízo, determino a intimação do impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir corretamente o determinado no Evento 4, eis que o comprovante de residência apresentado não é oficial, ou seja, apresentar Comprovante de residência oficial, atualizado (90 dias) e em seu nome, a exemplo de conta de luz, gás, água, telefone fixo, IPTU, contracheque, inclusive para fins de verificação da competência deste Juizado para o processo e julgamento do feito.

Na ausência de comprovante oficial em seu nome, deverá a parte autora juntar aos autos qualquer comprovante de residência particular atual e em nome próprio, neste caso, apresentará declaração de residência, nos termos do art. 1º, da Lei 7.115/83 e Enunciado 35 da FOREJEF, devendo constar na declaração expressamente a ciência do declarante sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeito em caso de declaração falsa prestada em juízo.

A declaração de residência deve ser assinada pela parte autora.

Notifique-se a autoridade impetrada para ciência e imediato cumprimento da presente decisão, assim como para prestar informações no prazo legal de 10 dias.

Dê-se ciência à União/Fazenda Nacional para que, querendo, apresente defesa no prazo de 30 dias.

Após, ao Ministério Público Federal.

Com o parecer do ilustre representante do parquet federal, venham conclusos para sentença.
02/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/07/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:31

Concedida a Medida Liminar
02/07/2025 10:15

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
02/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5063264-57.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITASADVOGADO(A): GABRIEL CAMPOS RAYMUNDO (OAB SP310933) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, atender as exigências previstas nos arts. 319 e 320 do Novo CPC, a fim de juntar aos autos o(s ) documento(s) elencado(s) abaixo, sob pena de indeferimento da inicial, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito: Comprovante de residência oficial, atualizado (90 dias) e em seu nome, a exemplo de conta de luz, gás, água, telefone fixo, IPTU, contracheque, inclusive para fins de verificação da competência deste Juizado para o processo e julgamento do feito.

Na ausência de comprovante oficial em seu nome, deverá a parte autora juntar aos autos qualquer comprovante de residência particular atual e em nome próprio, neste caso, apresentará declaração de residência, nos termos do art. 1º, da Lei 7.115/83 e Enunciado 35 da FOREJEF, devendo constar na declaração expressamente a ciência do declarante sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeito em caso de declaração falsa prestada em juízo.

A declaração de residência deve ser assinada pela parte autora.
30/06/2025 17:03

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 8
30/06/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/06/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:34

Determinada a intimação
30/06/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 11:45

Determinada a intimação
29/06/2025 08:35

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 15:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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