16/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 150
15/09/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 17:35

Determinada a intimação
10/09/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 16:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 142
08/09/2025 09:58

Juntada de Petição
27/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003928-81.2023.4.02.5105/RJRELATOR: SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTOEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 141 - 25/08/2025 - Juntada de peças digitalizadasEvento 140 - 05/08/2025 - Juntada de peças digitalizadasEvento 135 - 18/07/2025 - Determinada a intimação
25/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
25/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 18:21

Juntada de peças digitalizadas
05/08/2025 12:52

Juntada de peças digitalizadas
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
22/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
21/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003928-81.2023.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Requer a exequente, no evento 132.1 a realização de pesquisa e de restrição judicial de eventual bem imóvel em nome dos executados, por meio do sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens Imóveis).

Decido.

Conforme entendimento jurisprudencial firmado pelo STJ, a decretação da indisponibilidade de bens e direitos, na forma do art. 185-A do CTN, pressupõe o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, o qual fica caraterizado quando infrutíferas as consultas ao sistema SISBAJUD e ao sistema RENAJUD. 12 Nos presentes autos, verifica-se a situação acima descrita, por meio do eventos 30 e 67, respectivamente. Ante o exposto, defiro o requerido.

Proceda a Secretaria a inclusão do nome do executado no sistema Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB.

O Código de Processo Civil, no artigo 782, §3º, faculta ao Juiz, mediante requerimento da parte interessada, determinar a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes.

O referido cadastro, na lei processual, é mantido pelo SERASA, que por meio do Termo de Cooperação Técnica nº 020/2014, celebrado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permite ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o encaminhamento de ordens judiciais de inclusão de restrição, levantamento temporário ou definitivo de restrição, bem como solicitação de informações cadastrais.

Proceda-se, via sistema SERASAJUD, a restrição.

Após, junte-se aos autos o resultado da medida acima adotada.

Ressalto ser dever da parte exequente informar, nos autos, eventual garantia da execução ou pagamento, quando deverá a inscrição ser cancelada, pela mesma forma da sua inclusão.

Após, intime-se o exequente, para que requeira o que for do seu interesse, no prazo de 15(quinze) dias.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica. 1.

Súmula 560; 2. É cabível a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) pelo Juízo Cível, demaneira subsidiária, em execução de título extrajudicial ajuizada entre particulares, desde queexauridos os meios executivos típicos.STJ. 3ª Turma.

REsp 2.141.068-PR, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, julgado em 18/6/2024 (Info 20 – EdiçãoExtraordinária).
18/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:19

Determinada a intimação
14/07/2025 20:16

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 20:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 127
14/07/2025 15:50

Juntada de Petição
08/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123
02/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
01/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
01/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003928-81.2023.4.02.5105/RJRELATOR: SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTOEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 126 - 30/06/2025 - Juntada de peças digitalizadasEvento 120 - 26/06/2025 - Determinada a intimação
30/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
30/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:36

Juntada de peças digitalizadas
30/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123
27/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003928-81.2023.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: SOUZA PERES COMERCIAL LTDAADVOGADO(A): SERGIO GUILHERME POLICIANO PERES SOARES (OAB RJ148088)EXECUTADO: SILVIO SERGIO PINHEIRO DE SOUZAADVOGADO(A): SERGIO GUILHERME POLICIANO PERES SOARES (OAB RJ148088) DESPACHO/DECISÃO A Exequente requer, no evento 116.1, a utilização da ferramenta SNIPER, visando a identificação de possíveis ativos e patrimônios em nome da parte executada.

Defiro o requerido.

Determino a busca patrimonial da parte executada SOUZA PERES COMERCIAL LTDA, CNPJ: 07.***.***/0001-65, IVONETE ALVES DE JESUS PERES, CPF: *36.***.*90-15 e SILVIO SERGIO PINHEIRO DE SOUZA, CPF: *23.***.*85-00, através do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

Após, intime-se a Exequente, para que requeira o que for do seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedientes e intimações necessários.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
26/06/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:06

Determinada a intimação
07/06/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111
13/05/2025 13:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112
13/05/2025 09:56

Juntada de Petição
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
29/04/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
28/04/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:13

Decisão interlocutória
24/04/2025 18:41

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 18:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101
16/04/2025 11:05

Juntada de Petição
14/04/2025 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 10:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96
14/04/2025 10:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95
14/04/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
11/04/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:31

Juntada de Petição
25/03/2025 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95
25/03/2025 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96
18/03/2025 16:22

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
18/03/2025 16:22

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
17/02/2025 18:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/02/2025 17:20

Juntada de Petição
25/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 90
17/10/2024 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
16/10/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 16:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/10/2024 17:03

Despacho
14/10/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
03/10/2024 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
02/10/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 17:15

Decisão interlocutória
02/10/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 17:16

Juntada de Petição
17/09/2024 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
16/09/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 14:14

Juntada de peças digitalizadas
10/09/2024 16:09

Decisão interlocutória
29/08/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 16:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
22/08/2024 10:53

Juntada de Petição
01/08/2024 15:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
01/08/2024 15:57

Juntada de Petição
29/07/2024 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
23/07/2024 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/07/2024 17:49

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
22/07/2024 17:10

Juntada de peças digitalizadas
19/07/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 13:29

Decisão interlocutória
12/07/2024 11:23

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 11:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
12/07/2024 10:47

Juntada de Petição
08/07/2024 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/07/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:12

Despacho
05/07/2024 11:10

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 11:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
05/07/2024 09:56

Juntada de Petição
14/06/2024 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/06/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 12:28

Despacho
10/06/2024 18:02

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 18:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
10/06/2024 17:47

Juntada de Petição
07/06/2024 14:18

Juntada de Petição
28/05/2024 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/05/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 15:20

Despacho
22/05/2024 16:29

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 16:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
22/05/2024 16:01

Juntada de Petição
15/05/2024 13:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
03/05/2024 11:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
09/04/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/04/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 15:51

Despacho
07/04/2024 10:46

Juntada de Certidão
07/04/2024 10:45

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2024 10:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
05/04/2024 14:34

Juntada de Petição
05/04/2024 14:32

Juntada de Petição
04/03/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/03/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 17:06

Juntada de peças digitalizadas
28/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
20/02/2024 09:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
16/02/2024 09:37

Juntada de Petição
08/01/2024 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
12/12/2023 13:10

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
12/12/2023 12:34

Juntada de peças digitalizadas
29/11/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:32

Juntada de Certidão
29/11/2023 16:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
28/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
31/10/2023 16:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
31/10/2023 16:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
31/10/2023 16:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
24/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/10/2023 17:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
23/10/2023 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
23/10/2023 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
23/10/2023 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
23/10/2023 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
17/10/2023 13:46

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
17/10/2023 13:46

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
17/10/2023 13:46

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
17/10/2023 13:46

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
29/09/2023 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/09/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 17:37

Despacho
28/09/2023 17:31

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2023 17:29

Juntada de Certidão
27/09/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00