15/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
12/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000703-43.2025.4.02.5118/RJ REQUERENTE: DIANA CHOUZA DE MATTOS BARBOZAADVOGADO(A): NEIANNY ANSELMO DE MIRANDA (OAB RJ245867)ADVOGADO(A): DORGELENO ARAUJO ALVES (OAB RJ177116) DESPACHO/DECISÃO I – Intime-se o INSS, uma vez mais, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o julgado, com atendimento das obrigações determinadas na sentença do evento 35, integrada pela sentença em embargos de declaração do evento 50, mediante informação dos valores devidos a título de atrasados, com atualização, nos termos do despacho anterior.

II – Cumprida a determinação anterior, dê-se vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.

III – Em não havendo oposição da parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor em favor dela, com base no montante informado pela parte ré; e intimem-se as partes para ciência da referida expedição, na forma do artigo 12 da Resolução nº 822, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal.
11/09/2025 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2025 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2025 20:02

Determinada a intimação
10/09/2025 11:12

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
15/08/2025 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
14/08/2025 16:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/08/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
15/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/07/2025 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 12:22

Determinada a intimação
15/07/2025 09:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/07/2025 09:40

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 09:40

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
09/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000703-43.2025.4.02.5118/RJAUTOR: DIANA CHOUZA DE MATTOS BARBOZAADVOGADO(A): NEIANNY ANSELMO DE MIRANDA (OAB RJ245867)ADVOGADO(A): DORGELENO ARAUJO ALVES (OAB RJ177116)SENTENÇADo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, de modo que no dispositivo da sentença do evento 35 passe a constar o seguinte trecho em destaque, mantidos todos os demais termos: "(...) Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a habilitar a autora na pensão por morte do segurado RAFAEL QUIRINO DE OLIVEIRA, a partir da data do requerimento administrativo, em 12/11/2024 (já que o mesmo foi feito após 90 dias do falecimento ocorrido em 17/11/2023). Os valores em atraso devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da citação, até 08/12/2021 (correção e juros).

A partir de 9/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021, devendo ser descontados dos atrasados os valores referentes à cota-parte da autora já pagos aos seus quatro filhos menores, uma vez que reverteram em favor do mesmo núcleo familiar. (...)"
18/06/2025 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2025 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2025 15:40

Embargos de Declaração Acolhidos
18/06/2025 10:56

Conclusos para julgamento
10/06/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
30/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 14:22

Determinada a intimação
29/05/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 16:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
20/05/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2025 17:35

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 16:24

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29
29/04/2025 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/03/2025 11:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
19/03/2025 11:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
19/03/2025 11:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
19/03/2025 11:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
19/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
27/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
25/02/2025 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
25/02/2025 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
25/02/2025 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
25/02/2025 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
20/02/2025 15:16

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
20/02/2025 15:16

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
20/02/2025 15:16

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
20/02/2025 15:16

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
17/02/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2025 15:51

Não Concedida a tutela provisória
17/02/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/02/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/02/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2025 12:46

Determinada a intimação
11/02/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/02/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/02/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:50

Determinada a intimação
04/02/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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