TRF2 - 5033623-24.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
10/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
26/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
25/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
22/08/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/08/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/08/2025 13:53
Julgado procedente o pedido
-
01/08/2025 15:45
Conclusos para julgamento
-
31/07/2025 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
31/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
30/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
30/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033623-24.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAAUTOR: CAROLINA DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): DANIELLE MELO VAZ DA COSTA (OAB RJ227288)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 25/07/2025 - PETIÇÃO -
29/07/2025 15:30
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
29/07/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
09/07/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
29/06/2025 10:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
27/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
26/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033623-24.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAROLINA DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): DANIELLE MELO VAZ DA COSTA (OAB RJ227288) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência. A parte autora requer o restabelecimento do benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência NB 87/518.800.983-4, desde a data da sua suspensão, qual seja, 01/08/2021.
Aduz que teve suspenso seu pedido de beneficio assistencial, sob o motivo superação da renda per capita de ¼ do salário mínimo vigente, o que se confirma na análise do processo administrativo de Apuração de Irregularidade - MOB Digital, em que a autarquia ré, "Após as devidas análises, entende[u] pela manutenção irregular do benefício, uma vez que a renda per capita passou a ser superior a ¼ (um quarto) do salário-mínimo vigente, após a concessão, havendo, portanto, a superação dos requisitos para a manutenção do benefício assistencial em análise" (evento 7, PROCADM8).
Sem prejuízo, foi realizada verificação social em sede judicial e acostado o laudo aos autos no evento 34, LAUDO1, em que a assistente social relata que o núcleo familiar da autora é composto pela própria parte autora, Sra.
Carolina da Silva Oliveira, e por sua genitora, Sra.
Berenice Norberto da Silva.
Segundo comprovante de residência de evento 1, END4, o núcleo familiar reside na Rua 96, V.
Carioca, n. 0 - Lt. 26, Inhoaiba, Rio de Janeiro, que também foi o local em que a assistente social nomeada pelo juízo realizou a verificação social (evento 34, LAUDO1).
Outrossim, os Dados Cadastrais do CNIS da Sra.
Milena da Silva Oliveira, filha da Sra.
Berenice Norberto da Silva, dão conta que ela também reside no endereço acima referido (evento 52, CNIS5), cuja data de atualização foi em 15/07/2022, portanto, posterior à data da última atualização do processo administrativo de Apuração de Irregularidade - MOB Digital (06/08/2021).
Ante o exposto: 1 - INTIME-SE a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, se Milena da Silva Oliveira segue residindo no endereço mencionado no evento 52, CNIS5, qual seja, na Rua 96, V.
Carioca, n. 0 - Lt. 26, Inhoaiba, Rio de Janeiro.
Caso a Sra.
Milena da Silva Oliveira não mais resida no referido endereço, deve a parte autora apresentar comprovante de residência atualizado em nome da Sra.
Milena da Silva Oliveira. 2 - Cumprido, dê-se vista ao INSS. 3 - Oportunamente, voltem os autos conclusos para sentença. -
25/06/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 14:52
Convertido o Julgamento em Diligência
-
25/06/2025 12:32
Juntado(a)
-
12/06/2025 14:01
Conclusos para julgamento
-
28/05/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
28/05/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
28/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
27/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
-
26/05/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
-
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
22/05/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
22/05/2025 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
21/05/2025 12:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
-
20/05/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
14/05/2025 16:20
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
13/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
13/05/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 12:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/05/2025 07:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
07/05/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
07/05/2025 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
05/05/2025 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
03/05/2025 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/05/2025 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/05/2025 10:01
Determinada a intimação
-
02/05/2025 07:53
Juntada de Petição
-
30/04/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
30/04/2025 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
29/04/2025 14:40
Conclusos para decisão/despacho
-
29/04/2025 14:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/04/2025 13:00:09)
-
29/04/2025 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
29/04/2025 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
29/04/2025 08:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 15
-
29/04/2025 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
29/04/2025 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
28/04/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 14:57
Juntada de Certidão
-
25/04/2025 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
24/04/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 15:39
Determinada a intimação
-
24/04/2025 09:05
Juntada de Certidão
-
15/04/2025 23:40
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
-
15/04/2025 14:04
Juntada de peças digitalizadas
-
15/04/2025 06:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
14/04/2025 12:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
14/04/2025 12:27
Conclusos para decisão/despacho
-
14/04/2025 10:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
14/04/2025 10:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001453-90.2025.4.02.5103
Jefferson Medeiros de Araujo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/03/2025 22:37
Processo nº 5058351-66.2024.4.02.5101
Dalvimara Souto Villar
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/08/2024 15:37
Processo nº 5004082-52.2025.4.02.5001
Alcioni Iracema Rochesso
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5061891-88.2025.4.02.5101
Luiz Claudio Santos Stacchini
Uniao
Advogado: Evandro Jose Lago
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000040-65.2023.4.02.5118
Caixa Economica Federal - Cef
Odonto Imperial Fluminense Assistencia D...
Advogado: Ingrid Kuwada Oberg Ferraz Pimenta de So...
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00