TRF2 - 5010242-43.2019.4.02.5118

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSELIA MARTINS DO NASCIMENTO

CPF *81.***.*11-06

Advogados

FLAVIO CHEIM JORGE

OAB: 000262/ES

CPF *05.***.*70-81

PAULO ROBERTO GOMES

OAB: 149817/RJ

CPF *89.***.*57-87

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2024 14:41

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA04

  • 19/02/2024 12:20

    Recebidos os autos do STJ

  • 03/05/2023 08:44

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 02/05/2023 21:14

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 02/05/2023 21:12

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 17:47

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 28/04/2023 17:04

    Despacho

  • 28/04/2023 17:04

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 24/04/2023 08:49

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 14/04/2023 10:42

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 14/04/2023 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 14/04/2023 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 14/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 13/04/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/04/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 15:51

    Juntada de Petição

  • 19/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

  • 14/03/2023 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 13/03/2023 20:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 09/03/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2023 17:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 09/03/2023 17:15

    Recurso Especial não admitido

  • 07/03/2023 11:34

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 07/03/2023 11:33

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 06:08

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

  • 07/03/2023 06:07

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Transitado em Julgado - 07/03/2023 06:03:21)

  • 03/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 13/02/2023 21:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 11/02/2023 08:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 04/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 19/12/2022 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/12/2022 18:30

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 110 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 19/12/2022 17:12

    Juntada de Petição

  • 13/12/2022 13:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 11/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 09/12/2022 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 09/12/2022 00:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 01/12/2022 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2022 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2022 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/11/2022 15:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

  • 30/11/2022 15:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/11/2022 17:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 24/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>14/11/2022 13:00:00</b>

  • 24/10/2022 00:00

    Intimação

    2a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 14 de NOVEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 21 de NOVEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.

    Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

    Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 – Titular: Exmo.

    Des.

    Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Wanderley Sanan Dantas).

    Apelação Cível Nº 5010242-43.2019.4.02.5118/RJ (Pauta: 232) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: JOSELIA MARTINS DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO: PAULO ROBERTO GOMES (OAB RJ149817) ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE (OAB ES000262B) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente

  • 21/10/2022 13:14

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022

  • 21/10/2022 12:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/10/2022 12:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 232

  • 04/10/2022 20:34

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

  • 04/10/2022 20:34

    Juntado(a)

  • 20/09/2022 07:33

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04

  • 17/09/2022 20:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 17/09/2022 20:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 16/09/2022 07:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/09/2022 07:41

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 16/09/2022 07:41

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 87 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 14/09/2022 16:12

    Juntada de Petição

  • 08/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 30/08/2022 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 30/08/2022 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 30/08/2022 12:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 30/08/2022 12:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 29/08/2022 10:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2022 10:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2022 10:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2022 18:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/08/2022 18:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

  • 24/08/2022 19:24

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2022<br>Data da sessão: <b>08/08/2022 13:00:00</b>

  • 20/07/2022 00:00

    Intimação

    2a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 08 de AGOSTO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 15 de AGOSTO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.

    Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.

    Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 – Titular: Exmo.

    Des.

    Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.

    Des.

    Federal Wanderley Sanan).

    Apelação Cível Nº 5010242-43.2019.4.02.5118/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: JOSELIA MARTINS DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO: PAULO ROBERTO GOMES (OAB RJ149817) ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE (OAB ES000262B) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2022.

    Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente

  • 19/07/2022 15:47

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/07/2022

  • 19/07/2022 15:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/07/2022 15:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 12

  • 29/06/2022 19:27

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

  • 29/06/2022 19:27

    Juntado(a)

  • 29/06/2022 19:26

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/12/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 18/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 11/10/2021 12:20

    Retirado de pauta

  • 09/10/2021 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 09/10/2021 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 08/10/2021 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2021 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2021 16:08

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

  • 08/10/2021 16:08

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 07/10/2021 14:23

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

  • 07/10/2021 12:20

    Juntada de Petição

  • 17/09/2021 04:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2021<br>Data da sessão: <b>11/10/2021 13:00:00</b>

  • 15/09/2021 14:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/09/2021 14:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 30

  • 07/09/2021 11:11

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

  • 31/08/2021 18:27

    Retirado de pauta

  • 27/08/2021 18:39

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

  • 27/08/2021 16:50

    Juntada de Petição

  • 04/08/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2021<br>Data da sessão: <b>31/08/2021 13:00:00</b>

  • 02/08/2021 17:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 02/08/2021 17:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 5

  • 02/08/2021 07:54

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

  • 02/06/2021 17:36

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

  • 02/06/2021 17:35

    Retirado de pauta

  • 31/05/2021 21:17

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 11:49

    Juntada de Petição

  • 27/05/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2021<br>Data da sessão: <b>14/06/2021 13:00:00</b>

  • 25/05/2021 12:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 36

  • 25/05/2021 12:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/05/2021 07:27

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

  • 05/05/2021 14:49

    Retirado de pauta

  • 03/05/2021 12:40

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

  • 30/04/2021 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 21/04/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 10/04/2021 03:16

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 10/04/2021 01:54

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

  • 08/04/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2021<br>Data da sessão: <b>04/05/2021 13:00:00</b>

  • 06/04/2021 13:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 3

  • 06/04/2021 13:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 04/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 25/03/2021 14:25

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 25/03/2021 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2021 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2021 20:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

  • 24/03/2021 20:49

    Indeferido o pedido

  • 18/03/2021 10:11

    Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04

  • 17/03/2021 17:51

    Juntada de Petição

  • 06/03/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2021<br>Data da sessão: <b>30/03/2021 13:00:00</b>

  • 05/03/2021 14:17

    Retirado de pauta

  • 03/03/2021 08:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 03/03/2021 08:37

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 28

  • 25/02/2021 14:29

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

  • 25/02/2021 14:15

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04

  • 25/02/2021 14:13

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 16:21

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2021

  • 15/02/2021 16:55

    Juntada de Petição

  • 12/02/2021 15:00

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2021

  • 05/02/2021 18:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/02/2021 18:36

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 66

  • 02/02/2021 07:51

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

  • 22/01/2021 09:16

    Juntada de Petição

  • 21/01/2021 15:58

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB04

  • 19/01/2021 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 19/01/2021 13:51

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 14/01/2021 15:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 13/01/2021 20:35

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP

  • 13/01/2021 20:35

    Vista ao MP

  • 13/01/2021 18:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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