28/07/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
24/07/2025 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000950-21.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: IVANI FERREIRA MARQUESADVOGADO(A): DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA (OAB RJ178112) DESPACHO/DECISÃO Considerando a homologação de acordo interinstitucional realizado nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236/DF do Supremo Tribunal Federal; Considerando a determinação de suspensão nacional nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" (grifo nosso); SUSPENDA-SE o feito, nos termos da decisão proferida na ADPF nº 1.236/DF do STF, até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou decisão judicial superveniente em sentido contrário.

INTIME-SE.
23/07/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 18:07

Decisão interlocutória
23/07/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000950-21.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: IVANI FERREIRA MARQUESADVOGADO(A): DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA (OAB RJ178112) DESPACHO/DECISÃO Intimada a emendar a petição inicial (evento 3), a parte autora requereu a dilação do prazo (evento 7).

Diante o exposto, DEFIRO o requerido pela parte e PRORROGO, impreterivelmente, por mais 15 (quinze) dias, o prazo para apresentação dos documentos requeridos.

Ressalte-se que o não cumprimento da determinação dentro do prazo implicará na extinção do feito sem julgamento do mérito.

INTIME-SE.
30/06/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 11:46

Determinada a intimação
27/06/2025 18:02

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
20/05/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 14:43

Determinada a intimação
20/05/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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