16/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
16/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
15/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
15/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077208-63.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARDISIA SUZANE ROCHA MACHADOADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para dar a seguinte redação ao dispositivo da sentença do Evento 58: "Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar a UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO a utilizar, na apuração do adicional noturno devido à autora, o fator de divisão 200, enquanto perdurar a jornada semanal de 40 (quarenta) horas semanais, bem como a computar cada hora do período entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte como cinquenta e dois minutos e trinta segundos." Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/09/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 15:34

Embargos de Declaração Acolhidos
11/09/2025 12:34

Conclusos para julgamento
11/09/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/08/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
29/08/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077208-63.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARDISIA SUZANE ROCHA MACHADOADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)SENTENÇAEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar a União Federal a utilizar, Os valores atrasados deverão ser apurados após o trânsito em julgado, descontado o que tiver sido eventualmente pago administrativamente, tudo corrigido monetariamente conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal (2022).

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis contados da ciência da presente sentença (Lei nº 9.099/1995, art. 42).

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
26/08/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:38

Julgado procedente o pedido
01/08/2025 10:37

Conclusos para julgamento
10/07/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
29/06/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
19/06/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/06/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/06/2025 00:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077208-63.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARDISIA SUZANE ROCHA MACHADOADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DESPACHO/DECISÃO À parte autora em réplica e para especificar provas.

Prazo: 15 dias.

No mesmo prazo, ao réu para especificar provas.
13/06/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:46

Determinada a intimação
13/06/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/04/2025 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/03/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 15:11

Despacho
26/03/2025 10:23

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/02/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 17:54

Despacho
20/02/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/02/2025 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/01/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 11:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
18/01/2025 11:19

Despacho
16/01/2025 14:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
16/01/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 09:55

Juntada de Petição
09/01/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/12/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/12/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/11/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 18:21

Determinada a intimação
26/11/2024 17:37

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 10:43

Juntada de Petição
07/11/2024 22:15

Juntada de Petição
07/11/2024 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/10/2024 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2024 16:00

Determinada a citação
23/10/2024 15:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
23/10/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/10/2024 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:57

Despacho
30/09/2024 17:35

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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