TRF2 - 5009009-38.2024.4.02.5117
1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Goncalo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 02:37
Juntada de Petição
-
21/07/2025 18:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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21/07/2025 18:41
Juntada de Certidão
-
15/07/2025 21:24
Despacho
-
14/07/2025 18:09
Conclusos para decisão/despacho
-
02/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
25/06/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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25/06/2025 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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24/06/2025 17:30
Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário
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24/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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23/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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23/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009009-38.2024.4.02.5117/RJ RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada pelo procedimento do Juizado Especial Federal, regido pela Lei nº 10.259/2001.
A questão controvertida nos autos é o direito da parte autora ao ressarcimento dos valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário, consignados sem autorização.
Parte sem advogado, atendida pela SEJUD-SG, cuja tentativa de intimação restou infrutífera, apesar da tentativa através do número de telefone celular e do e-mail fornecido quando do ajuizamento da ação.
Proceda a secretaria a retificação da classe processual para JEF CÍVEL, uma vez que não se trata de matéria previdenciária.
A partir de 14/05/2025 o Governo Federal noticiou que foi disponibilizado serviço para contestar os descontos não autorizados administrativamente, inclusive já com datas para restituição, cujo procedimento pode ser feito por meio do aplicativo Meu INSS ou do telefone 135, de segunda-feira à sábado, das 7h às 22h.
Registra-se o passo a passo divulgado para o registro da contestação via aplicativo Meu INSS: 1. Acessar o aplicativo Meu INSS, e fazer login com CPF e senha cadastrada ou através de sua conta gov.br. 2. Seguir para "Do que você precisa?" e digitar "consultar descontos de entidades".
O aplicativo vai mostrar quais associações realizaram os descontos em seus benefícios e os valores descontados, entre março de 2020 e de 2025. 3. Marque se autorizou os descontos ou não, para cada uma das entidades listadas. 4. Informe e-mail e telefone para contato. 5. Declare se seus dados são verdadeiros. 6. Clique no botão "enviar declarações" para finalizar.
Há fato superveniente, identificado pela existência de meio administrativo em que assegurada a contestação e ressarcimento dos valores descontados a título de contribuição associativa, o que converge na pretensão formulada na petição inicial.
Dê-se vista dos autos aos réus.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. -
18/06/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 15:47
Despacho
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17/06/2025 18:21
Conclusos para decisão/despacho
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24/04/2025 17:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
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07/04/2025 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
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03/04/2025 20:00
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
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28/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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13/02/2025 15:59
Juntada de Petição
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09/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/02/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/02/2025 17:15
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/01/2025 20:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/01/2025 20:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/01/2025 20:39
Despacho
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21/11/2024 12:51
Conclusos para decisão/despacho
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18/11/2024 16:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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