10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
04/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
02/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
01/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005142-67.2024.4.02.5107/RJAUTOR: ANDERSON DE OLIVEIRA NUNESADVOGADO(A): HUGO LEONARDO MENDES DE SOUZA (OAB RJ164514)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Ausente interesse recursal das partes, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.

Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Intime-se a CEAB/EADJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a implantação, em favor da parte autora, do benefício mencionado na proposta de acordo e, em seguida, se o caso for, o INSS para apresentar memória de cálculo em igual prazo.

Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos da regulamentação pertinente.

Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado, bem como outra em favor da SJRJ, referente ao valor dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Após o envio ao Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
29/08/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
29/08/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 23:16

Homologada a Transação
29/08/2025 17:06

Conclusos para julgamento
29/08/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005142-67.2024.4.02.5107/RJRELATOR: JOAQUIM MARIO CANABRAVA JUNIORAUTOR: ANDERSON DE OLIVEIRA NUNESADVOGADO(A): HUGO LEONARDO MENDES DE SOUZA (OAB RJ164514)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 13/08/2025 - PETIÇÃO
13/08/2025 14:33

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
13/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/07/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/06/2025 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005142-67.2024.4.02.5107/RJRELATOR: THIAGO LINS MONTEIROAUTOR: ANDERSON DE OLIVEIRA NUNESADVOGADO(A): HUGO LEONARDO MENDES DE SOUZA (OAB RJ164514)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 13/06/2025 - LAUDO PERICIAL
13/06/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
13/06/2025 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
28/04/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
15/04/2025 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/04/2025 11:51

Juntada de Petição
15/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
14/04/2025 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 13:03

Juntada de Petição
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 22, 23 e 24
26/03/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDERSON DE OLIVEIRA NUNES <br/> Data: 09/05/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ
26/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
26/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:52

Determinada a citação
26/03/2025 12:12

Juntado(a)
26/03/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/03/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/03/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 10:20

Determinada a intimação
14/03/2025 09:16

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/02/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:55

Determinada a intimação
05/02/2025 11:09

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/01/2025 04:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/12/2024 23:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/12/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:27

Juntado(a)
17/12/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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