02/09/2025 11:24

Baixa Definitiva
02/09/2025 11:24

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2025
02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
29/08/2025 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
23/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
06/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 17:38

Julgado improcedente o pedido
04/08/2025 12:42

Conclusos para julgamento
02/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
30/07/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002848-66.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: SEVERINO DOS RAMOSADVOGADO(A): CATHARINE DA SILVA VEZU COSTA (OAB RJ227588) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da portaria POR-2024/00323 de 29/10/2024, dê-se vista às partes do laudo pericial complementar (Evento 37, LAUDPERI1), pelo prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada eventual proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, os autos seguirão conclusos para sentença.
16/07/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 05:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/06/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/06/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
30/06/2025 12:20

Determinada a intimação
30/06/2025 11:55

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/06/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002848-66.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: SEVERINO DOS RAMOSADVOGADO(A): CATHARINE DA SILVA VEZU COSTA (OAB RJ227588) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada por SEVERINO DOS RAMOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, requerendo o restabelecimento de benefício por incapacidade temporária (NB: 630.121.281-2), desde a cessação em 30/01/2020.

DEFIRO a gratuidade de justiça.

INDEFIRO, por ora, o PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ante a ausência dos pressupostos necessários para sua concessão.

No caso em apreço, a análise exauriente dos fatos mostra-se imprescindível, visto que, com base na documentação acostada aos autos, não é possível, em sede liminar, aferir a plausibilidade do direito invocado pelo(a) autor(a).

Além disso, tanto a narrativa fática quanto os documentos apresentados não evidenciam situação de urgência apta a justificar a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.

Ausentes, portanto, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo, sem o integral cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.

DÊ-SE VISTA à parte autora do laudo pericial (Evento 20, LAUDPERI1), pelo prazo de 10 (dez) dias.

CITE-SE a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar pesquisas PESNOM / INFBEN / HISMED / CONCID / CNIS e/ou CNIS-CI em nome da parte autora, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VIII e IX, do CPC.

Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
16/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:57

Não Concedida a tutela provisória
16/06/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 19:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IG para RJNIG05S)
12/06/2025 19:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/06/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
14/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 8
30/04/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:20

Perícia designada - <br/>Periciado: SEVERINO DOS RAMOS <br/> Data: 21/05/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA
30/04/2025 17:19

Registrado para retificada a autuação - Alterada a especialidade médica pericial
30/04/2025 17:19

Juntada de Certidão
30/04/2025 16:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG05S para CEPERJA-IG)
30/04/2025 13:12

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNIG04F para RJNIG05S)
30/04/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:34

Determinada a intimação
29/04/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 17:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/04/2025 18:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/04/2025 13:15

Juntado(a)
10/04/2025 13:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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