11/09/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
11/09/2025 15:48

Despacho
11/09/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 12:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/08/2025 08:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC03
08/08/2025 08:22

Transitado em Julgado
08/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
31/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
09/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
08/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009163-18.2021.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: ZILMAR KOPPE DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso inominado pela parte ré, por tratar-se de inovação recursal, vedado pelo artigo 342, do CPC, nos termos da fundamentação acima.

Alerto às partes, na pessoa de seus causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno o recorrente no pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, de acordo com o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, com a observância da Súmula STJ nº 111.

Aplico multa por litigância de má-fé, que ora fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, isto é, R$ 650,00 (R$ 13.200,00 - fl. 38, do evento 1, INIC1), em favor da parte autora, a ser atualizado desde 06/10/2021 (evento nº 01), conforme estabelecem os §§2º e 3º do artigo 1.026, observados o inciso VII, do artigo 80 e o artigo 81, todos do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo de origem para liquidação e execução da sentença/Acórdão, com observância do artigo 1008, do CPC.

Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 07 de julho de 2025.
07/07/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2025 17:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/07/2025 14:32

Não conhecido o recurso - por unanimidade
01/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
18/06/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5009163-18.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 26) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ZILMAR KOPPE DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) PERITO: LIA JOSYLANE MARQUES PERITO: FRANCIELE COLLI SESSA FERNANDES Publique-se e Registre-se.Vitória, 17 de junho de 2025.

Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente
17/06/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 19:50

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
17/06/2025 18:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/07/2025 13:30 Sequencial: 26
29/10/2024 18:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
29/10/2024 13:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
24/10/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
18/10/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
17/10/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
08/10/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
27/09/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
23/09/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/09/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/09/2024 13:39

Julgado procedente em parte o pedido
21/08/2024 12:20

Conclusos para julgamento
05/08/2024 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
24/07/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
19/07/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
18/07/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
18/07/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
18/07/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 108
17/07/2024 22:10

Juntada de Petição
13/07/2024 12:02

Juntada de Petição
12/07/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
13/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
29/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
28/05/2024 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
24/05/2024 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
19/05/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2024 20:17

Convertido o Julgamento em Diligência
01/03/2024 18:43

Conclusos para julgamento
07/11/2023 16:06

Juntado(a)
30/08/2023 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
18/08/2023 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
14/08/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 15:06

Determinada a intimação
14/08/2023 11:57

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
09/06/2023 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
26/05/2023 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
19/05/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2023 13:38

Convertido o Julgamento em Diligência
09/02/2023 11:25

Conclusos para julgamento
07/11/2022 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
31/10/2022 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
28/10/2022 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
26/10/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/10/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/10/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 19:35

Juntada de Petição
25/10/2022 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
25/10/2022 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
21/10/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2022 14:59

Convertido o Julgamento em Diligência
13/10/2022 12:15

Conclusos para julgamento
13/10/2022 12:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/10/2022 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/10/2022 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
30/09/2022 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/09/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/09/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/09/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 13:33

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 53
27/09/2022 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
13/09/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
05/09/2022 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
02/09/2022 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
30/08/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 15:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ZILMAR KOPPE DOS SANTOS Data: 27/09/2022 às 17:35. Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim Perit
29/08/2022 15:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/08/2022 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/08/2022 18:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/08/2022 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/08/2022 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/08/2022 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/08/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 08:05

Juntada de Petição
01/08/2022 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/07/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
16/07/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
08/07/2022 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/07/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 16:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ZILMAR KOPPE DOS SANTOS Data: 26/07/2022 às 16:00. Local: AVALIAÇÃO SOCIAL DOMICILIAR - Residência da parte autora Perito: LIA JOSYLANE MARQUES
28/06/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
23/06/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
22/06/2022 09:41

Juntada de Petição
20/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/06/2022 10:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
13/06/2022 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/06/2022 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2022 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2022 16:13

Decisão interlocutória
09/06/2022 19:00

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2022 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/05/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/04/2022 11:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
21/04/2022 10:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
01/04/2022 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/03/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 12:59

Determinada a intimação
29/03/2022 16:39

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2022 14:46

Alterado o assunto processual
29/01/2022 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/12/2021 15:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
14/11/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/11/2021 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/11/2021 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/10/2021 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/10/2021 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 20:33

Determinada a intimação
08/10/2021 14:03

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2021 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00