TRF2 - 5001612-33.2025.4.02.5006
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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18/09/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2025 18:54
Ato ordinatório praticado
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18/09/2025 18:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2025
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18/09/2025 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/09/2025 17:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/10/2025 13:30</b><br>Sequencial: 616
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29/08/2025 18:57
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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29/08/2025 16:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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29/08/2025 15:54
Despacho
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29/08/2025 02:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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28/08/2025 19:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/08/2025 18:09
Juntada de Petição
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26/08/2025 16:43
Juntada de Certidão
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20/08/2025 13:01
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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26/07/2025 22:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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15/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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14/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001612-33.2025.4.02.5006/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOAUTOR: JOAO ANDRE ESQUIVEL PINEDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDERSON DIAS ALMEIDA (OAB ES018223)ADVOGADO(A): LÍVIA PEDRONI BATISTA BASTOS (OAB ES038874)ADVOGADO(A): ANDERSON DIAS ALMEIDAREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: YASMANI ESQUIVEL CABALLERO (Tutor)ADVOGADO(A): ANDERSON DIAS ALMEIDA (OAB ES018223)ADVOGADO(A): LÍVIA PEDRONI BATISTA BASTOS (OAB ES038874)ADVOGADO(A): ANDERSON DIAS ALMEIDAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 12/07/2025 - RECURSO INOMINADO -
12/07/2025 19:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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12/07/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/07/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/07/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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30/06/2025 22:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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30/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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27/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001612-33.2025.4.02.5006/ESAUTOR: JOAO ANDRE ESQUIVEL PINEDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDERSON DIAS ALMEIDA (OAB ES018223)ADVOGADO(A): LÍVIA PEDRONI BATISTA BASTOS (OAB ES038874)ADVOGADO(A): ANDERSON DIAS ALMEIDAREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: YASMANI ESQUIVEL CABALLERO (Tutor)ADVOGADO(A): ANDERSON DIAS ALMEIDA (OAB ES018223)ADVOGADO(A): LÍVIA PEDRONI BATISTA BASTOS (OAB ES038874)ADVOGADO(A): ANDERSON DIAS ALMEIDASENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, CONDENANDO o INSS a: a) CONCEDER o benefício de amparo assistencial à pessoa com deficiência (BPC-LOAS) à parte Autora, , com DIB na data do requerimento administrativo (DER 22/02/2024), nos termos da fundamentação acima exposta, ficando ressalvada desde já a vedação de cumulação deste com outros benefícios previdenciários e/ou auxílio emergencial por parte do demandante; b) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas do benefício previdenciário (compensando-se com eventuais valores já recebidos a mesmo título), devendo os valores serem atualizados aplicando-se juros moratórios e correção monetária calculados com base nos índices oficiais do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, editado pelo CJF.
Concedo a tutela provisória de urgência, devendo ser intimada a CEABDJ para implantação do benefício e sua comprovação nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta Sentença, sob pena de multa diária, por descumprimento, conforme parâmetros a seguir: -
26/06/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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26/06/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2025 15:44
Julgado procedente em parte o pedido
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12/06/2025 14:39
Conclusos para julgamento
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11/06/2025 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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11/06/2025 21:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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09/06/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/06/2025 14:09
Determinada a intimação
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06/06/2025 16:56
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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30/05/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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27/05/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
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26/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
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23/05/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
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23/05/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 20:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
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15/05/2025 15:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
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05/05/2025 18:17
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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30/04/2025 15:35
Despacho
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30/04/2025 11:48
Conclusos para decisão/despacho
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28/04/2025 19:03
Juntada de Petição
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28/04/2025 19:03
Juntada de Petição
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25/04/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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25/04/2025 16:22
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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23/04/2025 15:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/04/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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14/04/2025 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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14/04/2025 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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14/04/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 15:03
Não Concedida a tutela provisória
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01/04/2025 13:51
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2025 06:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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31/03/2025 23:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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31/03/2025 22:54
Juntada de Petição
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31/03/2025 22:54
Juntada de Petição
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31/03/2025 22:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/03/2025 22:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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