07/08/2025 12:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
07/08/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
07/08/2025 01:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
05/08/2025 23:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/08/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
25/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006809-83.2023.4.02.5120/RJ AUTOR: SIDNEY ANDRE SIQUEIRAADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO DA SILVA SANTOS (OAB RJ212111) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do disposto no art. 1.010, §3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo juízo de origem.
23/07/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 10:48

Determinada a intimação
22/07/2025 18:45

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
14/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006809-83.2023.4.02.5120/RJAUTOR: SIDNEY ANDRE SIQUEIRAADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO DA SILVA SANTOS (OAB RJ212111)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO, ex vi do art. 487, I do CPC: (a) PROCEDENTE em parte o pedido formulado para declarar, como tempo de serviço exercido em condições especiais, os períodos/intervalos 19/05/1989 a 28/04/1995; de 01/07/1999 a 30/08/2001; e de 01/03/2016 a 13/11/2019, condenando o INSS a averbar este período no tempo de contribuição da parte autora; (b) IMPROCEDENTE o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a partir de 20/10/2023 (DER); e (c) PROCEDENTE o pedido subsidiário formulado para reafirmar a DER do requerimento de benefício nº 42/211.292.099-0 em 23/12/2023, condenando o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a partir de tal data (23/12/2023), na forma do estabelecido no art. 17 da EC 103/2019.

CONDENO, ainda, a parte ré a pagar os atrasados, desde 23/12/2023 até a efetiva implantação do pagamento.
10/07/2025 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
10/07/2025 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 17:10

Julgado procedente em parte o pedido
04/07/2025 16:45

Conclusos para julgamento
04/07/2025 15:32

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2025 15:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Juntado(a) - 25/06/2025 14:44:29)
24/06/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006809-83.2023.4.02.5120/RJ AUTOR: SIDNEY ANDRE SIQUEIRAADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO DA SILVA SANTOS (OAB RJ212111) DESPACHO/DECISÃO Evento 41: Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos.
16/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:57

Determinada a intimação
16/06/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/05/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:09

Determinada a intimação
05/05/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 15:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/04/2025 14:12

Juntada de Petição
09/04/2024 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
09/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/03/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/03/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/03/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 18:17

Determinada a intimação
21/03/2024 16:49

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/02/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 13:25

Determinada a intimação
28/02/2024 12:34

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/01/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 15:01

Determinada a intimação
25/01/2024 14:08

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/12/2023 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/12/2023 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/12/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 14:17

Determinada a intimação
06/12/2023 17:33

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
24/11/2023 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/11/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 16:41

Determinada a citação
21/11/2023 15:09

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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