TRF2 - 5034770-65.2023.4.02.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 12:29
Baixa Definitiva
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18/07/2025 15:01
Despacho
-
15/07/2025 15:42
Conclusos para decisão/despacho
-
15/07/2025 15:03
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
-
15/07/2025 15:03
Transitado em Julgado
-
15/07/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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09/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
08/07/2025 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
08/07/2025 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
08/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5034770-65.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: JESIANE CRISTINA AMARO (AUTOR)ADVOGADO(A): LIVIA MARIA AZEVEDO FIORIM (OAB ES029850)ADVOGADO(A): THAMIRIS VIANA QUEIROZ (OAB ES025845) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO/REGIMENTAL, RATIFICANDO A NEGATIVA DE SEGUIMENTO ao PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO da parte autora, nos termos do art. 24 do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução n. 2019/00003 de 08 de fevereiro de 2019), com observância dos incisos III, IV e V do artigo 927, do CPC.
Custas ex lege.
Sem condenação em honorários advocatícios.
Alerto que a interposição de nova peça recursal no âmbito da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, seja em petição intercorrente, seja em embargos declaratórios (§§2º e 3º, do artigo 1.026, do CPC), ensejará a aplicação do disposto no inciso VII, do artigo 80, com combinação do artigo 81, todos do CPC, com aplicação concomitante de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, ex vi, artigo 77, do CPC e aumento da condenação em honorários no Acórdão do evento 66, RELVOTO1.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, a Secretaria das Turmas Recursais da Seção Judiciária certificará o trânsito em julgado e remeterá os autos ao Juízo de origem, para as providências expressas no Acórdão do evento 66, RELVOTO1.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 07 de julho de 2025. -
07/07/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/07/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/07/2025 17:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/07/2025 14:32
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
01/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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23/06/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
20/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
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18/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5034770-65.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 39) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: JESIANE CRISTINA AMARO (AUTOR) ADVOGADO(A): LIVIA MARIA AZEVEDO FIORIM (OAB ES029850) ADVOGADO(A): THAMIRIS VIANA QUEIROZ (OAB ES025845) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: WEIDER ANDRADE TOME Publique-se e Registre-se.Vitória, 17 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
17/06/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/06/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/06/2025 19:50
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
17/06/2025 18:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 39
-
17/06/2025 10:14
Juntada de Petição
-
22/05/2025 13:30
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
22/05/2025 13:16
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB01
-
03/04/2025 11:51
Decisão interlocutória
-
28/02/2025 15:18
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
28/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
27/01/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/01/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
31/12/2024 10:39
Juntada de Petição
-
31/12/2024 10:39
Juntada de Petição
-
16/12/2024 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
16/12/2024 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
12/12/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 18:41
Negado seguimento a Recurso
-
28/11/2024 14:12
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
22/11/2024 09:05
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
-
22/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
15/10/2024 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
14/10/2024 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
12/09/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 12:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/09/2024 12:31
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
12/09/2024 12:22
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
14/06/2024 17:42
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
14/06/2024 14:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
13/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
28/05/2024 13:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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15/05/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
14/05/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
17/04/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2024 14:39
Julgado improcedente o pedido
-
12/04/2024 14:18
Conclusos para julgamento
-
05/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
27/03/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
18/03/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
07/03/2024 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
06/03/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
28/02/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/02/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/02/2024 17:56
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 14:50
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
26/02/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
26/02/2024 14:14
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
26/02/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
22/02/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
06/02/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
06/02/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
05/02/2024 23:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
-
30/01/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
23/01/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
-
08/01/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2024 18:18
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JESIANE CRISTINA AMARO <br/> Data: 08/02/2024 às 11:20. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3183-5000 <br
-
20/11/2023 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
14/11/2023 12:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
-
10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
06/11/2023 12:52
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
04/11/2023 23:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
04/11/2023 23:25
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
31/10/2023 16:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
31/10/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 16:44
Determinada a citação
-
30/10/2023 18:10
Conclusos para decisão/despacho
-
30/10/2023 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
03/10/2023 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/10/2023 14:11
Despacho
-
28/09/2023 17:37
Conclusos para decisão/despacho
-
28/09/2023 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
05/09/2023 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/09/2023 16:41
Despacho
-
30/08/2023 18:49
Conclusos para decisão/despacho
-
30/08/2023 15:30
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
30/08/2023 15:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
30/08/2023 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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