05/08/2025 12:30

Baixa Definitiva
05/08/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 08:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04
31/07/2025 08:50

Transitado em Julgado
31/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
30/07/2025 14:04

Juntada de Petição
09/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
08/07/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
08/07/2025 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
08/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5021016-90.2022.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: LAEL LOPES MAGALHAES (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO/REGIMENTAL, RATIFICANDO A NEGATIVA DE SEGUIMENTO ao PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO da parte autora, nos termos do art. 24 do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução n. 2019/00003 de 08 de fevereiro de 2019), com observância dos incisos III, IV e V do artigo 927, do CPC.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Alerto que a interposição de nova peça recursal no âmbito da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, seja em petição intercorrente, seja em embargos declaratórios (§§2º e 3º, do artigo 1.026, do CPC), ensejará a aplicação do disposto no inciso VII, do artigo 80, com combinação do artigo 81, todos do CPC, com aplicação concomitante de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, ex vi, artigo 77, do CPC e aumento da condenação em honorários no Acórdão do evento 85, RELVOTO1.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, a Secretaria das Turmas Recursais da Seção Judiciária certificará o trânsito em julgado e remeterá os autos ao Juízo de origem, para as providências expressas no Acórdão do evento 85, RELVOTO1.

Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 07 de julho de 2025.
07/07/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2025 17:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/07/2025 14:32

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
01/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
18/06/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5021016-90.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 41) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: LAEL LOPES MAGALHAES (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: JAIRO IZIDRO ROSSETTI NAVARRO JUNIOR Publique-se e Registre-se.Vitória, 17 de junho de 2025.

Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente
17/06/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 19:50

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
17/06/2025 18:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/07/2025 13:30 Sequencial: 41
15/05/2025 15:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
15/05/2025 12:50

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB01
15/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110
30/04/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
15/04/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:02

Decisão interlocutória
08/04/2025 15:08

Conclusos para decisão de admissibilidade
08/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
07/03/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/03/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
04/02/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
04/02/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
03/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 15:08

Negado seguimento a Recurso
30/01/2025 17:12

Conclusos para decisão de admissibilidade
29/01/2025 10:23

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
29/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
26/11/2024 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/11/2024 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
25/11/2024 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
25/11/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
25/11/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
21/11/2024 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/11/2024 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/11/2024 20:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/11/2024 16:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
21/11/2024 15:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Conhecido o recurso e não-provido - 21/11/2024 15:21:45)
21/11/2024 14:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/02/2024 16:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
06/02/2024 18:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
06/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/12/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
12/12/2023 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
16/11/2023 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/11/2023 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/11/2023 21:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/09/2023 18:06

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03S para ESVITJE04F)
26/09/2023 18:03

Juntada de Certidão
01/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
24/07/2023 18:03

Conclusos para julgamento
24/07/2023 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/07/2023 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/07/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
05/07/2023 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/07/2023 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/07/2023 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/07/2023 12:55

Julgado improcedente o pedido
21/02/2023 18:57

Conclusos para julgamento
09/02/2023 15:59

Juntada de Petição
09/02/2023 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/01/2023 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
16/12/2022 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 10:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/12/2022 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/11/2022 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 13:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
12/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
25/10/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/10/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/10/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 17:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: LAEL LOPES MAGALHAES Data: 14/12/2022 às 08:20. Local: Jairo Navarro - atendimento no Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Clínica Fluir Terapia & Saúde, localizado à Av. Dr.
26/09/2022 13:44

Despacho
26/09/2022 04:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/09/2022 16:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18
19/09/2022 15:38

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2022 14:32

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 15
16/09/2022 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/09/2022 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/09/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/09/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/09/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 16:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: LAEL LOPES MAGALHAES Data: 01/11/2022 às 08:40. Local: Bruno Pazolini - atendimento no Edifício Eldorado Center, Clínica Pazolini, localizada na Rua Desembargador Ferreira Coelho (p
27/08/2022 09:38

Despacho
26/08/2022 16:47

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2022 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/08/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2022 14:45

Determinada a intimação
01/08/2022 14:12

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2022 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/07/2022 09:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/07/2022 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 13:41

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5026925-50.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 15, 37
11/07/2022 13:40

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (LC 142/2013) - Para: Deficiente
08/07/2022 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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