18/09/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
05/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020462-85.2023.4.02.5110/RJRELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃESAUTOR: FABIOLA FELIX CAVALCANTE SANTOSADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 85 - 26/08/2025 - RECURSO INOMINADO
03/09/2025 01:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
03/09/2025 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
18/08/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
12/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
04/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020462-85.2023.4.02.5110/RJAUTOR: FABIOLA FELIX CAVALCANTE SANTOSADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)SENTENÇAAnte o exposto, julgo improcedente o pedido formulado nos presentes embargos de declaração.

Intimem-se.
02/08/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2025 11:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/07/2025 23:26

Conclusos para julgamento
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
21/07/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020462-85.2023.4.02.5110/RJAUTOR: FABIOLA FELIX CAVALCANTE SANTOSADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo procedente a pretensão autoral para condenar a ré a promover a implantação do adicional de insalubridade no grau máximo (20%), bem como a pagar as diferenças atrasadas, desde que posteriores a 26/12/2019.

Os valores atrasados devidos deverão ser atualizados monetariamente, a contar do vencimento de cada parcela, e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

A partir de 9/12/2021, incidirá a taxa SELIC, em uma única vez, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Fiquem as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias úteis para a eventual interposição de recurso, hipótese em que se fará necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.
25/06/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 15:06

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 13:02

Conclusos para julgamento
23/02/2025 23:07

Juntada de Certidão
17/02/2025 16:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/02/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
12/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/01/2025 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/01/2025 20:15

Juntada de Petição
10/01/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 21:31

Juntada de Petição
14/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/11/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
04/11/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/10/2024 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
10/10/2024 22:32

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 16:25

Juntada de Petição
26/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
28/08/2024 15:10

Intimado em Secretaria
19/08/2024 16:34

Juntada de Petição
07/08/2024 17:59

Juntado(a)
02/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
30/07/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/07/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
17/07/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 13:26

Expedição de ofício
15/07/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/07/2024 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/07/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
02/07/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
21/06/2024 12:08

Juntada de Petição
18/06/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 15:33

Decisão interlocutória
21/05/2024 18:24

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/05/2024 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
02/05/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 15:32

Decisão interlocutória
22/03/2024 21:50

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/03/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/12/2023 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2023 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/11/2023 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 19:10

Determinada a intimação
21/11/2023 15:37

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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