27/05/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010012-49.2024.4.02.5110/RJAUTOR: JULIO ROBERTO PEGORALADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GRAMA VIEIRA (OAB RJ223006)SENTENÇADispositivo Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ressalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).

Transitada em julgado esta sentença, dê?se baixa na distribuição e arquivem?se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
21/05/2025 16:00

Baixa Definitiva
21/05/2025 16:00

Transitado em Julgado - Data: 19/05/2025
19/05/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/05/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/05/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 09:46

Extinto o processo por desistência
14/05/2025 18:42

Conclusos para julgamento
12/05/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/04/2025 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/04/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 15:44

Determinada a intimação
08/04/2025 10:17

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 13:48

Convertido o Julgamento em Diligência
25/10/2024 18:43

Conclusos para julgamento
25/10/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/10/2024 22:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/10/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
07/10/2024 21:15

Juntada de Petição
25/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/08/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/08/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/08/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2024 14:48

Não Concedida a tutela provisória
09/08/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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