TRF2 - 5005866-32.2024.4.02.5120
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
19/09/2025 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
19/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
-
19/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
-
18/09/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
-
18/09/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
-
18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005866-32.2024.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRAREPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: KACIELI ALVES DE ASSIS ALMEIDA SERGIO (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): WELITON TEIXEIRA DIAS (OAB RJ203998)RECORRIDO: JOAO FILIPE DE ASSIS ALMEIDA SERGIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): WELITON TEIXEIRA DIAS (OAB RJ203998) ementa assistência social. benefício assistencial de prestação continuada. controvérsia a respeito da vulnerabilidade social. verificação judicial constata que o recorrido reside em casa de padrão incompatível com situação de miserabilidade. não há despesas com aluguel. renda per capita extrapola meio salário mínimo, inviabilizando a concessão do benefício. autor recebe auxílio de familiares. é dever da família ajudar-se mutuamente e enquanto isso for possível, não há que se falar em atuação subsidiária do estado. sentença reformada. recurso do inss conhecido e provido. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2025. -
17/09/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/09/2025 14:37
Juntada de Petição
-
28/08/2025 18:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/08/2025 16:03
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
19/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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18/08/2025 17:57
Juntado(a)
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18/08/2025 17:56
Juntado(a)
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18/08/2025 17:37
Juntado(a)
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12/08/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de agosto de 2025 (SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA), quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005866-32.2024.4.02.5120/RJ (Pauta: 5) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: KACIELI ALVES DE ASSIS ALMEIDA SERGIO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): WELITON TEIXEIRA DIAS (OAB RJ203998) RECORRIDO: JOAO FILIPE DE ASSIS ALMEIDA SERGIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): WELITON TEIXEIRA DIAS (OAB RJ203998) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: BRUNO LEVENHAGEN Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
08/08/2025 08:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
08/08/2025 08:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 5
-
08/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
-
31/07/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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31/07/2025 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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31/07/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
-
30/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
-
29/07/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 18:36
Ato ordinatório praticado
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29/07/2025 18:35
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77
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29/07/2025 12:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75
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28/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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26/07/2025 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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26/07/2025 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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25/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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24/07/2025 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 21:46
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
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22/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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21/07/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65
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21/07/2025 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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21/07/2025 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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21/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005866-32.2024.4.02.5120/RJRELATOR: ROBERTO RICARDO FONSECA MOURÃO FILHOREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: KACIELI ALVES DE ASSIS ALMEIDA SERGIO (Pais)ADVOGADO(A): WELITON TEIXEIRA DIAS (OAB RJ203998)AUTOR: JOAO FILIPE DE ASSIS ALMEIDA SERGIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): WELITON TEIXEIRA DIAS (OAB RJ203998)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 18/07/2025 - RECURSO INOMINADO -
18/07/2025 13:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
-
18/07/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/07/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/07/2025 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
18/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
17/07/2025 04:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
16/07/2025 08:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
15/07/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
03/07/2025 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
03/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
-
02/07/2025 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
02/07/2025 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
-
02/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005866-32.2024.4.02.5120/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: KACIELI ALVES DE ASSIS ALMEIDA SERGIO (Pais)ADVOGADO(A): WELITON TEIXEIRA DIAS (OAB RJ203998)AUTOR: JOAO FILIPE DE ASSIS ALMEIDA SERGIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): WELITON TEIXEIRA DIAS (OAB RJ203998)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência, previsto no art. 20, da Lei 8.742/93, no valor de um salário mínimo mensal, com data de início do benefício fixada na data de entrada do requerimento administrativo (DIB/DER: 24/11/2021; NB 710.769.250-0), na forma da fundamentação supra, condenando-o, ainda, ao pagamento dos valores atrasados, desde a DIB, até a efetiva implantação administrativa. -
01/07/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/07/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/07/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/07/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/06/2025 17:27
Julgado procedente o pedido
-
26/06/2025 14:32
Juntado(a)
-
15/05/2025 13:42
Conclusos para julgamento
-
10/03/2025 07:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
14/02/2025 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
11/02/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
25/01/2025 04:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
20/01/2025 12:31
Juntada de Petição
-
20/01/2025 12:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
-
20/01/2025 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
20/01/2025 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
15/01/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
14/01/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/01/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/01/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/01/2025 18:05
Juntada de Certidão
-
30/12/2024 15:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
-
27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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20/12/2024 12:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
-
20/12/2024 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
20/12/2024 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
20/12/2024 00:49
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
17/12/2024 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
17/12/2024 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
17/12/2024 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
17/12/2024 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
02/12/2024 16:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
-
29/11/2024 00:18
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
20/11/2024 03:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17
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07/11/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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07/11/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/11/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/11/2024 18:26
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO FILIPE DE ASSIS ALMEIDA SERGIO <br/> Data: 16/12/2024 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: B
-
04/11/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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04/11/2024 13:39
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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30/10/2024 13:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/10/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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24/10/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/10/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/10/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 13:18
Não Concedida a tutela provisória
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23/10/2024 14:32
Conclusos para decisão/despacho
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27/09/2024 11:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/09/2024 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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