TRF2 - 5005293-87.2020.4.02.5102

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF *81.***.*63-20

Polo Passivo

Partes

ONIX SERVICOS LTDA

CNPJ: 03.638.457/0001-14

LAND SERVICOS E ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 18.776.916/0001-01

ONIX SERVICOS LTDA

CNPJ: 03.638.457/0002-03

Advogados

RICARDO MICHELONI DA SILVA

OAB: 066597/RJ

CPF *69.***.*33-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 98 e 99

  • 27/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

  • 23/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 17/12/2024 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/12/2024 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/12/2024 14:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 17/12/2024 14:14

    Despacho

  • 17/12/2024 09:06

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 16/12/2024 10:18

    Juntada de Petição

  • 13/12/2024 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2024 15:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 13/12/2024 15:24

    Despacho

  • 13/12/2024 08:58

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 12/12/2024 16:23

    Juntada de Petição

  • 12/12/2024 14:12

    Juntada de Petição

  • 28/08/2023 14:35

    Juntada de Petição

  • 10/07/2023 16:31

    Juntada de Petição

  • 07/02/2023 10:44

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 01/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 07/12/2022 07:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

  • 27/11/2022 08:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 06:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 07/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 71

  • 04/11/2022 13:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 04/11/2022 13:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 31/10/2022 17:30

    Juntada de Petição

  • 28/10/2022 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/10/2022 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/10/2022 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/10/2022 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/10/2022 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2022 20:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 27/10/2022 20:00

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 27/10/2022 17:42

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 27/10/2022 17:41

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 12:07

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 25/10/2022 15:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

  • 06/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

  • 26/09/2022 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/09/2022 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/09/2022 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/09/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 26/09/2022 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 26/09/2022 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 24/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 23/09/2022 17:04

    Juntada de Petição

  • 14/09/2022 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/09/2022 18:39

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 14/09/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

  • 12/09/2022 20:07

    Juntada de Petição

  • 22/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45

  • 15/08/2022 12:51

    Juntada de Petição

  • 12/08/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2022 12:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

  • 10/08/2022 02:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 22/07/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 13:00:00</b>

  • 22/07/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 28ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 09 de agosto de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 16 de AGOSTO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 09 de AGOSTO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5005293-87.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: LAND SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RICARDO MICHELONI DA SILVA (OAB RJ066597) APELADO: ONIX SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RICARDO MICHELONI DA SILVA (OAB RJ066597) APELADO: ONIX SERVIÇOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RICARDO MICHELONI DA SILVA (OAB RJ066597) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 21/07/2022 18:09

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2022

  • 21/07/2022 18:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/07/2022 18:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 64

  • 21/07/2022 17:20

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

  • 22/03/2022 14:09

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

  • 22/03/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

  • 14/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

  • 13/03/2022 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 13/03/2022 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 09/03/2022 21:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/03/2022 21:59

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 09/03/2022 21:57

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 17:45

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 13, 12 e 14

  • 09/03/2022 17:44

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 09/03/2022 16:57

    Juntada de Petição

  • 04/03/2022 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/03/2022 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/03/2022 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/03/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 04/03/2022 13:52

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 27/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15

  • 17/02/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/02/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/02/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/02/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/02/2022 13:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/02/2022 03:01

    Sentença confirmada em parte - por unanimidade

  • 18/12/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00:00</b>

  • 17/12/2021 16:50

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 15:08

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

  • 16/12/2021 14:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/12/2021 14:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 35

  • 03/11/2021 19:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 03/11/2021 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 28/10/2021 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 25/10/2021 18:15

    Distribuído por prevenção - Número: 50115406420204020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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