TRF2 - 5002174-70.2024.4.02.5105
1ª instância - Vara Federal de Nova Friburgo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 16:35
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*56-23
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16/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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09/09/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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01/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
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29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002174-70.2024.4.02.5105/RJRELATOR: ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTOREQUERENTE: ERICK DE LIMA BARBOSAADVOGADO(A): BRENO BILBO GUIMARAES PINTO (OAB RJ253220)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 91 - 28/08/2025 - Juntado(a) -
28/08/2025 01:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
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28/08/2025 00:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/08/2025 00:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/08/2025 00:52
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-23
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20/08/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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13/08/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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12/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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12/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002174-70.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ERICK DE LIMA BARBOSAADVOGADO(A): BRENO BILBO GUIMARAES PINTO (OAB RJ253220) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada no dispositivo da sentença, dê-se vista à parte requerente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, a propósito do aduzido pela autarquia previdenciária no evento 85, bem como acerca dos cálculos de liquidação apresentados por ela.
Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica. -
08/08/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 19:33
Ato ordinatório praticado
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08/08/2025 05:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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23/07/2025 16:17
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/07/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/07/2025 13:51
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 13:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
23/07/2025 13:51
Juntada de Certidão
-
23/07/2025 13:50
Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
-
23/07/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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22/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
16/07/2025 11:32
Juntada de Petição
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15/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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30/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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27/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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27/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002174-70.2024.4.02.5105/RJAUTOR: ERICK DE LIMA BARBOSAADVOGADO(A): BRENO BILBO GUIMARAES PINTO (OAB RJ253220)SENTENÇAPosto isso, conforme fundamentação supra e com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de determinar a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência (NB 714.934.502-7), desde a data de entrada do requerimento administrativo, em 24/04/2024.
Concedo a TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para o fim de determinar que o INSS implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício em comento, tendo em vista estarem configuradas a probabilidade do direito invocado pela parte autora, como fundamentado acima, e a urgência inerente à natureza alimentar da prestação pretendida. -
26/06/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
26/06/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 15:18
Julgado procedente o pedido
-
11/06/2025 17:50
Juntada de Petição
-
07/06/2025 18:07
Conclusos para julgamento
-
07/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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09/05/2025 15:18
Juntada de Petição
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09/05/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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09/05/2025 15:15
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
05/05/2025 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 20:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/05/2025 20:13
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 18:27
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NF para RJNFR01S)
-
30/04/2025 18:25
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
29/04/2025 14:25
Juntada de Petição
-
25/02/2025 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
22/02/2025 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
18/02/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 36
-
17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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07/02/2025 16:38
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 3
-
07/02/2025 16:37
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ERICK DE LIMA BARBOSA <br/> Data: 31/03/2025 às 15:15. <br/> Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BR
-
07/02/2025 16:36
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 34
-
07/02/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
04/02/2025 21:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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04/02/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 13:51
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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23/01/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 11:25
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ERICK DE LIMA BARBOSA <br/> Data: 13/03/2025 às 15:15. <br/> Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BR
-
23/01/2025 11:11
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR01S para CEPERJA-NF)
-
22/01/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2025 17:17
Despacho
-
21/01/2025 13:03
Conclusos para decisão/despacho
-
21/01/2025 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
21/01/2025 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
12/01/2025 14:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
12/01/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2025 14:14
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
16/12/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
12/12/2024 13:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
12/12/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 13:17
Decisão interlocutória
-
11/12/2024 22:57
Juntada de Petição
-
11/12/2024 16:28
Conclusos para decisão/despacho
-
11/12/2024 16:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusos para julgamento - 09/12/2024 20:23:43)
-
11/12/2024 15:33
Juntada de Petição
-
11/10/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
10/10/2024 21:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
18/09/2024 23:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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18/09/2024 23:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
16/09/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 13:16
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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16/09/2024 13:09
Decisão interlocutória
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13/09/2024 16:03
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ERICK DE LIMA BARBOSA <br/> Data: 05/12/2024 às 09:15. <br/> Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BR
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13/09/2024 13:59
Conclusos para decisão/despacho
-
12/09/2024 21:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00