TRF2 - 5008420-88.2024.4.02.5103
1ª instância - 4ª Vara Federal de Campos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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03/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
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02/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
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02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008420-88.2024.4.02.5103/RJRELATOR: THARLES DE MOURA PINHEIROREQUERENTE: ELIAS TARCISIO NOGUEIRA SAMUEL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JEFERSON ROBAINA DO NASCIMENTO (OAB RJ254350)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
01/09/2025 08:11
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
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01/09/2025 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2025 18:22
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148084-88.2025.4.02.9666/TRF (ELIAS TARCISIO NOGUEIRA SAMUEL)
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10/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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08/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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07/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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07/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008420-88.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: ELIAS TARCISIO NOGUEIRA SAMUEL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JEFERSON ROBAINA DO NASCIMENTO (OAB RJ254350) DESPACHO/DECISÃO Nada a prover em relação ao requerimento do evento 69, ALVLEVANT1, uma vez que a RPV será depositada no final do mês de setembro, quando a parte autora deverá se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF) para efetuar o saque, sem a necessidade de expedição de alvará.
Registre-se que, havendo alguma dificuldade de levantamento dos referidos valores pela parte beneficiária, poderá ser utilizado o procedimento constante do OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2014/00045 da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região.
Cientifique-se a parte autora.
Em seguida, retornem-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. -
04/07/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 14:29
Baixa Definitiva
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03/07/2025 20:25
Despacho
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03/07/2025 16:35
Conclusos para decisão/despacho
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03/07/2025 16:35
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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03/07/2025 16:27
Juntada de Petição
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02/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-48 processada no TRF2 com o no. 51480848820254029666/TRF (ELIAS TARCISIO NOGUEIRA SAMUEL)
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01/07/2025 14:12
Baixa Definitiva
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01/07/2025 14:12
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*38-48
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01/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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26/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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17/06/2025 23:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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13/06/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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13/06/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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13/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008420-88.2024.4.02.5103/RJRELATOR: GUILHERME OSÓRIO PIMENTELREQUERENTE: ELIAS TARCISIO NOGUEIRA SAMUEL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JEFERSON ROBAINA DO NASCIMENTO (OAB RJ254350)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 12/06/2025 - Juntado(a) -
12/06/2025 23:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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12/06/2025 23:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/06/2025 23:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/06/2025 23:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/06/2025 23:09
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*38-48
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12/06/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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28/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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14/05/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 14:19
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 14:18
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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14/05/2025 14:17
Transitado em Julgado
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14/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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30/04/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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29/04/2025 21:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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27/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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24/04/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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24/04/2025 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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17/04/2025 23:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 12:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/04/2025 06:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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16/04/2025 06:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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15/04/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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15/04/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/04/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/04/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/04/2025 16:48
Julgado procedente o pedido
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03/04/2025 15:56
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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18/03/2025 13:45
Conclusos para julgamento
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18/03/2025 13:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/03/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/03/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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10/03/2025 11:11
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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07/03/2025 23:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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07/03/2025 23:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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06/03/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 12:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/03/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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16/02/2025 21:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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10/12/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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21/11/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 15:46
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIAS TARCISIO NOGUEIRA SAMUEL <br/> Data: 28/02/2025 às 09:15. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 2 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: FLAVIO MU
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18/11/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/11/2024 19:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/11/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 10:30
Não Concedida a tutela provisória
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29/10/2024 14:51
Juntada de peças digitalizadas
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24/10/2024 14:29
Conclusos para decisão/despacho
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24/10/2024 14:22
Alterada a parte - retificação - Situação da parte INGRID DA COSTA NOGUEIRA - NORMAL
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24/10/2024 08:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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