TRF2 - 5004421-48.2025.4.02.5118
1ª instância - 2ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 10:47
Baixa Definitiva
-
26/06/2025 10:46
Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
-
26/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
24/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
23/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
23/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004421-48.2025.4.02.5118/RJAUTOR: LUIZ ANTONIO CLEMENTEADVOGADO(A): WALTENIR TEIXEIRA COSTA (OAB RJ126303)SENTENÇADiante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 321, parágrafo único, do CPC/2015 e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC/2015. Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001.
Esclareço à parte autora que, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 10.259/2001, não cabe recurso contra a presente sentença.
Desse modo, intime-se a parte autora para mera ciência.
Após, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
18/06/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 15:54
Indeferida a petição inicial
-
18/06/2025 12:57
Conclusos para julgamento
-
18/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/05/2025 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
16/05/2025 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
15/05/2025 11:03
Juntada de Petição
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13/05/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 18:08
Concedida a tutela provisória
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12/05/2025 14:57
Conclusos para decisão/despacho
-
11/05/2025 18:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
11/05/2025 18:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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