TRF2 - 5001176-89.2025.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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09/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
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05/09/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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05/09/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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05/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
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05/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001176-89.2025.4.02.5001/ESRECORRENTE: ALMIR RANGEL (AUTOR)ADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento. -
03/09/2025 22:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2025
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03/09/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/09/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/09/2025 15:50
Ato ordinatório praticado
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03/09/2025 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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03/09/2025 14:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 398
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08/08/2025 09:31
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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08/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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15/07/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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09/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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08/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001176-89.2025.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: ALMIR RANGEL (AUTOR)ADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial tão-somente ao recurso do INSS a fim de que, alterando parcialmente a sentença, não seja averbado o período de recebimento de aviso prévio indenizado, no caso, entre 06/12/2012 (data do último dia trabalhado) e 07/03/2013 (data da saída da empresa).
Condeno o autor, recorrente vencido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015), em razão da gratuidade de justiça deferida.
Réu isento de custas.
Sem condenação em honorários, a teor dos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 07 de julho de 2025. -
07/07/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2025 18:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/07/2025 14:33
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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01/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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23/06/2025 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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20/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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18/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001176-89.2025.4.02.5001/ES (Pauta: 158) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: ALMIR RANGEL (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 17 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
17/06/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/06/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/06/2025 19:49
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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17/06/2025 18:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 158
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21/05/2025 15:58
Juntada de Petição
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14/05/2025 15:06
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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14/05/2025 14:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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14/05/2025 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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06/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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30/04/2025 09:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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17/04/2025 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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10/04/2025 00:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/04/2025 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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08/04/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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31/03/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/03/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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20/03/2025 07:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
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06/03/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/03/2025 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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06/03/2025 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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25/02/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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25/02/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/02/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/02/2025 17:16
Julgado procedente em parte o pedido
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27/01/2025 16:21
Conclusos para julgamento
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27/01/2025 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/01/2025 10:47
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/01/2025 13:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/01/2025 13:54
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 13:52
Alterado o assunto processual
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21/01/2025 17:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/01/2025 17:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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