TRF2 - 5000134-87.2025.4.02.5006

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es

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Polo Ativo

Partes

MARINA CLAUDIO DO NASCIMENTO

CPF *97.***.*02-75

Advogados

RENZO LOPES BITTENCOURT

OAB: 020555/ES

CPF *24.***.*43-27

GUSTAVO FARIA DE FREITAS

OAB: 021172/ES

CPF *00.***.*33-23

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 10:24

    Baixa Definitiva

  • 31/07/2025 08:51

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> RJJUS501

  • 31/07/2025 08:50

    Transitado em Julgado

  • 31/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 09/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 08/07/2025 19:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 08/07/2025 19:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 08/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5000134-87.2025.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: MARINA CLAUDIO DO NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): GUSTAVO FARIA DE FREITAS (OAB ES021172)ADVOGADO(A): RENZO LOPES BITTENCOURT (OAB ES020555) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

    Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

    Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

    Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

    INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

    Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

    Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 07 de julho de 2025.

  • 07/07/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/07/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/07/2025 18:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/07/2025 14:33

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 01/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 27/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 25/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 20/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 18/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000134-87.2025.4.02.5006/ES (Pauta: 174) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: MARINA CLAUDIO DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO FARIA DE FREITAS (OAB ES021172) ADVOGADO(A): RENZO LOPES BITTENCOURT (OAB ES020555) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: GABRIEL DUARTE VIEIRA Publique-se e Registre-se.Vitória, 17 de junho de 2025.

    Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente

  • 17/06/2025 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/06/2025 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/06/2025 19:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 18:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 17/06/2025 18:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 174

  • 13/06/2025 17:59

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 13/06/2025 11:54

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 13/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 29/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 19/05/2025 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/05/2025 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 08/05/2025 08:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

  • 05/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 25/04/2025 23:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 23:17

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/04/2025 11:41

    Conclusos para julgamento

  • 15/04/2025 19:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 11/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 01/04/2025 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 28/03/2025 20:10

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS501J)

  • 27/03/2025 23:56

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 25/03/2025 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 15/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 11/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 07/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

  • 29/01/2025 20:10

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 28/01/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 16:54

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARINA CLAUDIO DO NASCIMENTO <br/> Data: 25/03/2025 às 13:20. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar

  • 27/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 23/01/2025 16:31

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPVITJA-ES)

  • 17/01/2025 19:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2025 19:45

    Não Concedida a tutela provisória

  • 17/01/2025 14:37

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/01/2025 17:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/01/2025 06:51

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 14/01/2025 20:23

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS501J)

  • 14/01/2025 20:23

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 14/01/2025 20:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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