TRF2 - 5006772-13.2023.4.02.5005
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 17:27
Juntada de Petição
-
08/09/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
03/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
13/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
12/08/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 16:59
Determinada a intimação
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12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006772-13.2023.4.02.5005/ES AUTOR: JOSE ROSA DA SILVAADVOGADO(A): OLIMPIO ANTONIO DE PAULO NETO (OAB ES035482)ADVOGADO(A): LÍBIAN CARLA AMARAL GONÇALVES TEIXEIRA (OAB ES025804)ADVOGADO(A): LÍBIAN CARLA AMARAL GONÇALVES TEIXEIRA ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.
Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença. -
08/08/2025 16:27
Conclusos para decisão/despacho
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08/08/2025 16:26
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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08/08/2025 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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08/08/2025 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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08/08/2025 12:50
Juntada de Petição
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08/08/2025 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 08:22
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2025 08:22
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCOL01
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08/08/2025 08:22
Transitado em Julgado
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08/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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09/07/2025 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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09/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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08/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006772-13.2023.4.02.5005/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRIDO: JOSE ROSA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): LÍBIAN CARLA AMARAL GONÇALVES TEIXEIRA (OAB ES025804)ADVOGADO(A): OLIMPIO ANTONIO DE PAULO NETO (OAB ES035482) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS.
Sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996).
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação da sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, observada a orientação veiculada pelo Enunciado n. 111, da Súmula da jurisprudência do STJ.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 07 de julho de 2025. -
07/07/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2025 18:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/07/2025 14:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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01/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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20/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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18/06/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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18/06/2025 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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18/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006772-13.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 185) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JOSE ROSA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LÍBIAN CARLA AMARAL GONÇALVES TEIXEIRA (OAB ES025804) ADVOGADO(A): OLIMPIO ANTONIO DE PAULO NETO (OAB ES035482) Publique-se e Registre-se.Vitória, 17 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
17/06/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/06/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/06/2025 19:50
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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17/06/2025 18:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 185
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13/02/2025 12:19
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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13/02/2025 10:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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04/02/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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29/01/2025 09:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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10/01/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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23/12/2024 23:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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21/11/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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21/11/2024 12:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
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20/11/2024 21:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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29/10/2024 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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29/10/2024 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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28/10/2024 22:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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28/10/2024 22:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/10/2024 22:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/10/2024 22:29
Julgado procedente o pedido
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12/09/2024 16:40
Juntada de Petição
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02/07/2024 09:14
Conclusos para julgamento
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02/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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29/05/2024 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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28/05/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/04/2024 12:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital JFES-EDT-2024/00001 - Inspeção Anual Unificada
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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26/03/2024 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2024 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2024 21:32
Determinada a intimação
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26/03/2024 07:13
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2024 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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10/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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31/01/2024 14:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/01/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/11/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 13:27
Determinada a intimação
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22/11/2023 16:39
Conclusos para decisão/despacho
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21/11/2023 21:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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