16/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
15/09/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 14:50

Julgado procedente o pedido
03/07/2025 17:42

Conclusos para julgamento
03/07/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004961-63.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: PAULO CANDIDO CHAGAS FILHOADVOGADO(A): OLAVO OTAVIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ247315)ADVOGADO(A): RAILANE DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ223398) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de gratuidade de justiça tendo em vista que, embora intimada, a parte autora não trouxe aos autos documentos habéis a comprovar sua condição de hipossuficiência.

Intime-se e, em seguida, voltem conclusos para julgamento.
25/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:51

Despacho
25/06/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004961-63.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: PAULO CANDIDO CHAGAS FILHOADVOGADO(A): OLAVO OTAVIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ247315)ADVOGADO(A): RAILANE DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ223398) DESPACHO/DECISÃO Na forma do art. 437, §1º do CPC, intime-se a parte autora para ciência e manifestação acerca da documentação anexada no evento 21.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Não obstante, esclarece-se que apesar de a declaração de hipossuficiência gozar de presunção de veracidade, tal presunção é relativa e não impede o juiz de requerer a juntada de outros documentos, a fim de aferir a real situação econômica da parte. Isso porque o benefício da justiça gratuita é destinado àqueles que não são capazes de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, por tal razão a concessão do benefício demanda parcimônia, sob pena de representar ônus desnecessário aos cofres públicos.

Este Juízo adota o parâmetro objetivo adotado pelo egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para aferir a situação de hipossuficiência econômica, no sentido de fazer jus ao referido benefício, a parte que percebe remuneração inferior a 3 salários mínimos (5ª Turma Especializada, AG 201600000046011, Rel.

Juiz Federal Convocado Firly, Nascimento Filho, decisão de 30/06/2016).

Dessa forma, tendo em vista as fichas financeiras anexadas pela parte autora no evento 6, as quais demonstram que aufere rendimentos superiores ao teto adotado, deverá a parte autora, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento do pleito de assistência judiciária gratuita/justiça gratuita, juntar aos autos prova hábil à comprovação de que seus rendimentos são insuficientes frente às suas despesas e de seus dependentes, caso tenha que arcar com as despesas com o processo.

Após, voltem conclusos.
19/05/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 10:09

Determinada a intimação
16/05/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para julgamento - 16/05/2025 15:16:06)
14/04/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/04/2025 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
27/03/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:31

Determinada a intimação
26/03/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/02/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/01/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:13

Despacho
24/01/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/11/2024 16:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/11/2024 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/08/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:39

Determinada a intimação
28/08/2024 17:15

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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