13/08/2025 12:23

Baixa Definitiva
13/08/2025 12:23

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
05/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002766-17.2024.4.02.5105/RJAUTOR: THAIRONNE DA SILVA SCHNEIDERADVOGADO(A): JOAO VICTOR TORRES BARBOSA (OAB RJ220487)SENTENÇAAnte o exposto, por força da desistência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, VIII, do CPC.
17/07/2025 18:26

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 44
17/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:47

Extinto o processo por desistência
17/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
16/07/2025 12:21

Conclusos para julgamento
16/07/2025 12:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NF para RJNFR02S)
16/07/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/07/2025 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002766-17.2024.4.02.5105/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOAUTOR: THAIRONNE DA SILVA SCHNEIDERADVOGADO(A): JOAO VICTOR TORRES BARBOSA (OAB RJ220487)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 15/07/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
15/07/2025 17:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
15/07/2025 17:09

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
15/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:08

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: THAIRONNE DA SILVA SCHNEIDER <br/> Data: 18/08/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ <br/> Perito: GERSON RAN
15/07/2025 11:11

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02S para CEPERJA-NF)
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
30/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002766-17.2024.4.02.5105/RJ AUTOR: THAIRONNE DA SILVA SCHNEIDERADVOGADO(A): JOAO VICTOR TORRES BARBOSA (OAB RJ220487) DESPACHO/DECISÃO - DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO (ART. 334, CPC) Este Juizado recebeu ofício da parte ré informando que não irá propor acordos em matéria referente ao tema questionado.

A partir disto, a realização da audiência de conciliação torna-se notadamente frustrada.

Não se pode esquecer que a instrumentalidade do processo deve compatibilizar-se ao princípio da duração razoável do processo, em equilíbrio tal que faça valer o direito individual garantido pelo art. 5º, LXXVIII, CF/88, que repele as dilações injustificáveis e que afasta, destarte, a incidência, neste momento, da regra traçada pelo art. 334, CPC. - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Os benefícios da justiça gratuita previstos no art. 98 do CPC são destinados àqueles que, tendo insuficiência de recursos, não puderem arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

Desta forma, tendo em vista a presunção estabelecida no art. 99, §3º, CPC, defiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando os documentos acostados aos autos, assim como tendo em vista os termos da declaração de hipossuficiência. Procedam-se às anotações de praxe. - DA TUTELA PROVISÓRIA Tutela de urgência indeferida no evento 5. - DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA Determino a realização de perícia médica, a ser marcada pela Central de Perícias desta Subseção, nomeando preferencialmente perito judicial na especialidade de psiquiatria.

Quesitação complementar: 1. Quando do episódio narrado na petição inicial, da análise do periciando e documentos nos autos, pode-se afirmar que ele estava em surto psicótico quando da condução do veículo? - DOS HONORÁRIOS PERICIAIS Fixo os honorários periciais em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), valor máximo da Tabela constante da Resolução nº 305 do Conselho da Justiça Federal, de 07/10/2014, atualizado pela PORTARIA CONJUNTA CJF/MPO Nº 2, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024. - DA CITAÇÃO E DEMAIS DETERMINAÇÕES (1) Intime-se a parte autora da presente decisão. (2) Determino o envio do presente feito à Central de Perícias desta Subseção. (3) Após o retorno do feito: a. Se a conclusão do exame médico-pericial não constatar a existência de incapacidade: 1. intime-se a parte autora do laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias, retornando-me conclusos após. b. Se a conclusão do exame médico-pericial constatar a existência de incapacidade: 1. CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, devendo, na oportunidade, trazer os documentos pertinentes a presente causa, bem como requerer as demais provas que entenda devam ser produzidas.

Neste mesmo prazo, deverá se manifestar a respeito do laudo pericial, inclusive apresentando proposta de acordo, se assim entender. 2. Em seguida, dê-se vista à parte autora para ciência e manifestação sobre o laudo pericial e a contestação apresentada, pelo prazo de 10 (dez) dias. 2.1 Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo supracitado.

A recusa do acordo deverá ser justificada.

Caso o advogado não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, a própria parte deverá declarar, por escrito, se aceita a transação. (4) Tudo cumprido, venham os autos conclusos para Sentença.

Intimações e expedientes necessários.
26/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:21

Determinada a intimação
18/06/2025 15:29

Juntada de Ofício cumprido
09/05/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
26/03/2025 13:02

Expedição de ofício
24/03/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/03/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 18:48

Determinada a intimação
21/03/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 16:12

Juntada de Ofício cumprido
12/12/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/12/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/12/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:09

Determinada a intimação
12/12/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 12:54

Juntada de Petição
06/12/2024 16:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
06/12/2024 16:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
06/12/2024 16:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
06/12/2024 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
06/12/2024 15:53

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNFRSECMA
06/12/2024 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
06/12/2024 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
06/12/2024 15:45

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNFRSECMA
06/12/2024 15:45

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNFRSECMA
06/12/2024 15:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
06/12/2024 15:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedição de ofício - 06/12/2024 15:38:36)
06/12/2024 15:34

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNFRSECMA
18/11/2024 09:02

Juntada de Petição
18/11/2024 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/11/2024 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/11/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:33

Determinada a intimação
13/11/2024 15:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/11/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 23:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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