TRF2 - 5010815-44.2019.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

PORTO SEGURO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 08.919.924/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 09:57

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

  • 27/09/2023 12:22

    Recebidos os autos do STJ

  • 09/12/2022 10:19

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 07/12/2022 19:57

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 07/12/2022 19:55

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 10:14

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 02/12/2022 18:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 02/12/2022 18:18

    Decisão interlocutória

  • 02/12/2022 09:50

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 02/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 17/11/2022 06:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 06/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 27/10/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 27/10/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 11/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 04/10/2022 08:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:12

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 19/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 09/09/2022 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2022 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2022 18:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 08/09/2022 18:04

    Recurso Especial não admitido

  • 30/08/2022 17:27

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 30/08/2022 17:22

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 13:37

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 30/08/2022 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 14/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 04/08/2022 20:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/08/2022 20:07

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 04/08/2022 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 26/07/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 04/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 24/06/2022 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2022 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2022 15:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 24/06/2022 12:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 03/06/2022 09:58

    Lavrada Certidão

  • 25/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2022<br>Data da sessão: <b>20/06/2022 13:00:00</b>

  • 25/05/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00058) - do dia 20 de junho de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    HTTP : // www10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5010815-44.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELANTE: PORTO SEGURO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JOÃO VITOR MANNATO COUTINHO (OAB ES017050) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 24/05/2022 16:32

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 15:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/05/2022 15:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 136

  • 23/05/2022 14:29

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 28/04/2022 12:15

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

  • 28/04/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 19/04/2022 17:16

    Intimado em Secretaria

  • 19/04/2022 17:15

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 19/04/2022 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 18/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 08/04/2022 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2022 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2022 15:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 08/04/2022 11:06

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 21/03/2022 11:14

    Lavrada Certidão

  • 10/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2022<br>Data da sessão: <b>04/04/2022 13:00:00</b>

  • 10/03/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00058) - do dia 04 de abril de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    HTTP : // www10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5010815-44.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: PORTO SEGURO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JOÃO VITOR MANNATO COUTINHO (OAB ES017050) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 09/03/2022 13:55

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/03/2022 12:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 123

  • 08/03/2022 13:42

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 22/11/2021 22:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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