16/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243
09/09/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
02/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 242
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 242
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002091-93.2020.4.02.5105/RJ AUTOR: MARIA DE LOURDES M SILVAADVOGADO(A): MARLON LACERDA ORNELLAS (OAB RJ207303)ADVOGADO(A): ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (OAB RJ130109) DESPACHO/DECISÃO Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da Segunda Região com decisão judicial transitada em julgado.

O acórdão prolatado pela Egrégia Segunda Turma Especializada, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação interposto pela parte autora, bem como majorou os honorários advocatícios, fixados na sentença, em 1% (um por cento), a fim de atender ao disposto no §11 do artigo 85 do Código de Processo Civil, contudo com a exigibilidade sob condição suspensiva, nos termos do artigo 98, §3º, do mesmo diploma legal, devido a gratuidade de justiça deferida.

Assim, mantida a sentença, integrante do evento 226, por seus próprios fundamentos.

Nada sendo requerido e certificada a ausência de causas impeditivas, arquivem-se com baixa na distribuição.

Intimações e expedientes necessários Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
29/08/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 13:18

Determinada a intimação
29/08/2025 10:19

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 10:19

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025
29/08/2025 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNFR01 Número: 50020919320204025105/TRF2
21/02/2025 10:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNFR01 -> TRF2
21/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233
23/01/2025 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228
10/12/2024 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
29/11/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
23/11/2024 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
06/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227 e 228
27/10/2024 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/10/2024 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/10/2024 20:08

Julgado improcedente o pedido
27/10/2024 20:08

Conclusos para julgamento
27/10/2024 20:08

Despacho
27/10/2024 20:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 222 - Despacho - 27/10/2024 20:04:52)
14/10/2024 13:32

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
10/10/2024 21:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
24/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
14/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213 e 214
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
21/08/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:18

Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR01
21/08/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
21/08/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
20/08/2024 16:37

Remetidos os Autos - RJNFR01 -> RJNFRSECONT
20/08/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:29

Despacho
12/08/2024 23:49

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
17/07/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 17:53

Despacho
15/07/2024 09:54

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2024 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
20/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
29/05/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
29/05/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
27/05/2024 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 18:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 190 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/05/2024 18:18:13)
24/05/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:49

Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR01
24/05/2024 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183
13/05/2024 13:38

Remetidos os Autos - RJNFR01 -> RJNFRSECONT
13/05/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 13:37

Despacho
10/05/2024 14:11

Juntada de peças digitalizadas
18/04/2024 18:58

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
04/04/2024 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175
01/03/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:18

Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR01
16/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
06/02/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167
17/01/2024 14:56

Remetidos os Autos - RJNFR01 -> RJNFRSECONT
17/01/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 14:36

Despacho
19/12/2023 16:18

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
28/11/2023 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160
16/11/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 12:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 151
16/11/2023 12:24

Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR01
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
20/10/2023 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
20/10/2023 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
19/10/2023 16:52

Remetidos os Autos - RJNFR01 -> RJNFRSECONT
19/10/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 16:52

Determinada a intimação
19/10/2023 15:50

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 15:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 146 - Conclusos para julgamento - 18/10/2023 15:53:13)
18/10/2023 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 144 - Conclusos para decisão/despacho - 03/10/2023 18:19:59)
02/10/2023 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
02/10/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
14/09/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:33

Alterado o assunto processual
14/09/2023 15:50

Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR01
31/07/2023 18:19

Remetidos os Autos - RJNFR01 -> RJNFRSECONT
31/07/2023 18:19

Determinada a intimação
30/05/2023 23:51

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
04/05/2023 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
20/04/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 12:44

Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR01
14/04/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
04/04/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
16/03/2023 02:27

Remetidos os Autos - RJNFR01 -> RJNFRSECONT
16/03/2023 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 02:26

Decisão interlocutória
13/03/2023 13:38

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2023 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
02/03/2023 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
02/03/2023 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
24/02/2023 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 10:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107
23/02/2023 15:41

Juntada de Petição
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
31/01/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
31/01/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
16/01/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
12/01/2023 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
12/01/2023 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
09/01/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 14:45

Determinada a intimação
20/10/2022 13:44

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
27/09/2022 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
14/09/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
08/09/2022 13:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90
08/09/2022 13:43

Juntada de peças digitalizadas
08/09/2022 13:43

Juntada de peças digitalizadas
06/09/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
05/09/2022 10:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75
01/09/2022 09:51

Juntada de Petição
01/09/2022 09:35

Juntada de Petição
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
26/08/2022 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 11:59

Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR01
17/08/2022 19:00

Remetidos os Autos - RJNFR01 -> RJNFRSECONT
17/08/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 17:16

Juntada de Petição
01/08/2022 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75
28/07/2022 13:14

Juntado(a)
27/07/2022 15:03

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
27/07/2022 14:18

Juntado(a)
27/07/2022 08:38

Juntada de Certidão
27/07/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
16/06/2022 03:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
01/06/2022 13:41

Juntada de Petição
31/05/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
31/05/2022 15:56

Despacho
31/05/2022 15:36

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2022 15:31

Juntada de Certidão
31/05/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
22/04/2022 10:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
19/04/2022 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
03/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/03/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 13:32

Determinada a intimação
21/02/2022 13:55

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2022 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/02/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
03/02/2022 17:42

Juntada de Petição
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
30/11/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 14:36

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 14:17

Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR01
23/11/2021 12:15

Remetidos os Autos - RJNFR01 -> RJNFRSECONT
23/11/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
13/11/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
05/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
26/10/2021 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 10:48

Decisão interlocutória
13/10/2021 14:10

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2021 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
04/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/09/2021 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 19:02

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
31/08/2021 04:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
22/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
12/08/2021 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 15:30

Determinada a intimação
30/06/2021 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
08/06/2021 13:27

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2021 13:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
08/06/2021 12:58

Juntada de Petição
10/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
30/04/2021 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021 15:09

Decisão interlocutória
04/03/2021 14:14

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2021 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/02/2021 21:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
08/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
29/01/2021 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 03:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
10/12/2020 09:51

Juntada de Petição
07/12/2020 14:30

Juntada de Petição
07/12/2020 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/12/2020 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
03/12/2020 11:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
02/12/2020 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2020 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2020 18:29

Determinada a intimação
17/11/2020 17:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/11/2020 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/11/2020 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
13/11/2020 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2020 15:53

Determinada a intimação
30/10/2020 19:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/10/2020 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00