20/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
14/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
04/08/2025 12:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
31/07/2025 17:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO19S)
31/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059933-67.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAQUEL DO COUTO DE OLIVEIRA MOTTAADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (OAB RJ066003) DESPACHO/DECISÃO Determino o retorno dos autos ao Juízo competente para prosseguimento do feito, vez que a ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, por meio de sua procuradoria, informou a este Centro Judiciário o desinteresse em conciliar.
30/07/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:31

Despacho
30/07/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/06/2025 13:35

Juntada de Petição
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059933-67.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAQUEL DO COUTO DE OLIVEIRA MOTTAADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (OAB RJ066003) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda distribuída ao Juízo da 19ª Vara Federal sob o rito dos Juizados Especiais Federais, na forma das Leis Federais nº 10.259/2001 e nº 9.099/95.

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Considerando que o benefício da gratuidade de justiça no rito dos JEFs produz efeitos apenas por ocasião do encerramento do primeiro grau de jurisdição, na forma do art. 54, da Lei nº 9.099/95 ("Art. 54.

O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas."), e que o rito é regido pelos princípios da simplicidade, economia processual e celeridade, postergo a análise deste requerimento para o momento oportuno, qual seja, após a prolação da sentença, se houver interesse recursal.

De antemão, informa este juízo que adota, nas demandas sujeitas ao JEF, os termos do Enunciado nº 125 dos FOREJEFs da 2º Região: "À parte com renda igual ou inferior a 40% do valor-teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social é assegurado o direito à gratuidade de justiça (art. 790, § 3º, da CLT); acima desse valor, o interessado precisa comprovar a necessidade (art. 99, § 2º, do CPC)." DA CONCILIAÇÃO Proceda a Secretaria à remessa dos autos ao Centro Judiciário de Soluções de Conflitos - CESOL, para os procedimentos necessários ao agendamento de mutirão de conciliação.

Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que o presente feito seja incluso na próxima pauta de Audiências Prévias de Conciliação, organizado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CESOL, registrando-se a suspensão no sistema processual até a realização da referida audiência.

Na hipótese de não comparecimento da parte autora na audiência de conciliação, venham os autos conclusos.

DA CITAÇÃO E DA RESPOSTA Em caso de ausência de conciliação entre as partes ou de não oferecimento de proposta de acordo pela demandada, CITE-SE A PARTE RÉ para, no prazo legal de 30 dias, contado em dias úteis, oferecer resposta e informar se existe a possibilidade de conciliação, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (art. 11 da Lei nº 10.259 de 2001), e verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VII e VIII, do CPC/2015.

Em caso de juntada de documento pela parte ré, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Em caso de proposta de acordo pela Demandada, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Anuindo, venham os autos conclusos para sentença de homologação.

Havendo requerimento específico de prova pericial ou testemunhal, seja da parte autora seja da parte ré, venham os autos conclusos para análise.

Oportunamente, e na impossibilidade de autocomposição e encerrada a instrução probatória, venham os autos conclusos para sentença.

Intimem-se as partes.
20/06/2025 03:25

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO19S para CEJUSCRIOA)
18/06/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 16:04

Despacho
18/06/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5037269-42.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Rodrigo Nascimento Santana

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/07/2025 16:42

Exibir Processo

Processo nº 5002998-13.2025.4.02.5002

Ronaldo Luiz Legora

Uniao

Advogado: Larissa Silva de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5055064-66.2022.4.02.5101

Nadya Jacob Giannelli

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Claudia Regina Cardoso Bellotti Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/10/2024 17:02

Exibir Processo

Processo nº 5090711-54.2024.4.02.5101

Lippaus Logistica LTDA

Procurador Geral da Fazenda Nacional - U...

Advogado: Joao Paulo Barbosa Lyra

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/11/2024 18:16

Exibir Processo

Processo nº 5001004-41.2025.4.02.5004

Neusa da Penha Paulo Pasolini

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo