03/07/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012969-16.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M A ENGENHARIA E ASSESSORIA EM SEGURANCA E SAUDE LTDA EDITAL Nº 510016571057 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) MAURÍCIO DA COSTA SOUZA, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50129691620254025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de M A ENGENHARIA E ASSESSORIA EM SEGURANCA E SAUDE LTDA, CNPJ: 26.***.***/0001-40, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 58.706,03 (cinquenta e oito mil, setecentos e seis reais e três centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 19414653052202425..

Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de M A ENGENHARIA E ASSESSORIA EM SEGURANCA E SAUDE LTDA para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.

Rio de Janeiro, 01/07/2025.

Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, WZ5, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a).

MAURÍCIO DA COSTA SOUZA, o assinei.

CHAVE DO PROCESSO: 484432309325
22/04/2025 15:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2
11/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
07/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
25/02/2025 11:58

Juntada de Petição
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
13/02/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 21:28

Despacho
13/02/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
17/12/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:47

Julgado improcedente o pedido
07/10/2024 08:01

Conclusos para julgamento
01/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
28/09/2024 20:57

Juntada de Petição
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
28/08/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
29/07/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 18:11

Despacho
29/07/2024 17:21

Juntado(a)
28/06/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 17:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125
27/05/2024 06:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125
20/05/2024 17:02

Juntada de Petição
20/05/2024 12:14

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
16/05/2024 10:36

Despacho
15/05/2024 17:19

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 17:13

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
15/05/2024 17:13

Juntada de Certidão
15/05/2024 17:06

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 03VF-NI - 15/05/2024 16:30. Refer. Evento 88
14/05/2024 10:33

Juntada de Petição
08/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 104
07/05/2024 18:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107
07/05/2024 18:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108
07/05/2024 16:47

Juntada de Petição
04/05/2024 13:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89
03/05/2024 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
29/04/2024 06:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107
29/04/2024 06:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
25/04/2024 14:31

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
25/04/2024 14:31

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
25/04/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 103
25/04/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
19/04/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/04/2024 13:06

Despacho
19/04/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
18/04/2024 17:12

Juntada de Petição
18/04/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
17/04/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 13:58

Despacho
17/04/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 10:15

Juntada de Petição
12/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
01/04/2024 06:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89
26/03/2024 14:37

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
25/03/2024 17:12

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 03VF-NI - 15/05/2024 15:30
25/03/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/03/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/03/2024 16:31

Despacho
02/02/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
26/01/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
19/12/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
13/12/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 17:24

Decisão interlocutória
29/11/2023 11:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/11/2023 14:42

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 71
06/11/2023 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
25/10/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 15:27

Decisão interlocutória
05/09/2023 17:06

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
14/08/2023 21:02

Juntada de Petição
09/08/2023 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
01/08/2023 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
21/07/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/07/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 13:33

Despacho
18/06/2023 23:04

Juntada de Petição
19/05/2023 14:37

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
03/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
02/05/2023 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
18/04/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/04/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/04/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/04/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/04/2023 16:47

Despacho
11/04/2023 15:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JULYE CHAGAS DE OLIVEIRA <br/> Data: 12/05/2023 às 13:30. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 3 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: CLAUDIO
08/04/2023 17:32

Juntada de Petição
04/04/2023 11:47

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/03/2023 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/03/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/02/2023 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
30/01/2023 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/01/2023 15:27

Juntada de Petição
29/01/2023 15:24

Juntada de Petição
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/12/2022 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/12/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 16:15

Despacho
09/11/2022 12:38

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2022 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/10/2022 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 09:38

Despacho
08/09/2022 14:27

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
26/07/2022 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/07/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/06/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 16:23

Despacho
13/06/2022 15:10

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
10/06/2022 17:35

Juntada de Petição
24/05/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/04/2022 13:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/04/2022 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/04/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 17:37

Determinada a citação
12/04/2022 13:47

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2022 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/04/2022 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/03/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 14:03

Despacho
22/03/2022 15:10

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2022 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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