11/09/2025 09:28

Juntada de Petição
03/08/2025 15:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/08/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/06/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009867-51.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ALDA MARIA CAETANOADVOGADO(A): LEANDRO JOSE SENS (OAB SC058919) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se o INSS, por meio da CEAB-DJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumprido, intime-se o INSS para apresentação de planilha de cálculos dos valores pretéritos.

Prazo: 20 (vinte) dias.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
18/06/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir Crédito
18/06/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:08

Determinada a intimação
16/06/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 17:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/05/2025 17:55

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2025
26/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
15/04/2025 08:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
24/03/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 19:22

Julgado procedente em parte o pedido
07/08/2024 17:16

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
08/11/2023 14:17

Conclusos para julgamento
09/10/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/09/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/09/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/09/2023 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/09/2023 19:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/09/2023 19:29

Juntada de Petição
04/09/2023 19:24

Juntada de Petição
04/09/2023 19:20

Juntada de Petição
01/09/2023 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2023 13:59

Determinada a citação
01/09/2023 13:02

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2023 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/08/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 15:56

Determinada a intimação
10/08/2023 14:44

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2023 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CÁLCULO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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