TRF2 - 5006259-03.2023.4.02.5116

1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

CAIO SOUZA SILVA

CPF *33.***.*49-05

Advogados

MARIANA ARENA GORNE LEITE

OAB: 161835/RJ

CPF *12.***.*62-86

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

ALEXANDRE PERON

CPF *64.***.*47-87

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF *81.***.*52-50

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF *32.***.*11-70

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF *47.***.*34-07

LIVIA GUIMARAES SOARES

CPF *24.***.*53-63

ALBERTO PAULINO RODRIGUES

CPF *00.***.*20-27

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 19:52

    Despacho

  • 01/09/2025 18:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/08/2025 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 25/08/2025 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 21/08/2025 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 12:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 28/07/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

  • 25/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

  • 24/07/2025 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2025 14:38

    Determinada a intimação

  • 24/07/2025 14:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/07/2025 14:30

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 23/07/2025 10:45

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJMAC01

  • 23/07/2025 10:44

    Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025

  • 23/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 17/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 29/06/2025 10:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 28/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 24/06/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

  • 23/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5006259-03.2023.4.02.5116/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: CAIO SOUZA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIANA ARENA GORNE LEITE (OAB RJ161835) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – tributário - imposto de renda – folga c-19 que corresponde a verba quarentena - natureza remuneratória - tru – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

    ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, devendo ser mantido o acórdão impugnado.

    A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

    Intimem-se.

    Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.    

  • 18/06/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 18/06/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 18/06/2025 15:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/06/2025 14:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 18/06/2025 14:05

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 13/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 03/06/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 22/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 15/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 12/05/2025 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2025 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2025 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 09/05/2025 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 05/05/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2025 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2025 16:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/04/2025 16:05

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 30/04/2025 15:26

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 08/04/2025 11:27

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR07G02

  • 08/04/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 29/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 20/03/2025 09:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 20/03/2025 09:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 19/03/2025 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2025 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2025 18:05

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

  • 10/03/2025 18:30

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 10/03/2025 18:29

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/10/2024 05:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 11/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 10/10/2024 22:22

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 02/10/2024 11:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 02/10/2024 11:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 01/10/2024 22:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/10/2024 22:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/10/2024 18:10

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 30/09/2024 18:40

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 30/09/2024 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 07/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 28/08/2024 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/08/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 27/08/2024 12:08

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES

  • 27/08/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 05/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 03/08/2024 03:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 01/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 31/07/2024 09:36

    Juntada de Petição

  • 31/07/2024 09:35

    Juntada de Petição

  • 26/07/2024 08:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/07/2024 08:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2024 12:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/07/2024 15:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 24/07/2024 14:35

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 24/07/2024 08:40

    Juntada de Petição

  • 23/07/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 22/07/2024 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2024 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 25/06/2024 11:27

    Juntada de Petição

  • 20/06/2024 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 20/06/2024 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 19/06/2024 15:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/06/2024 15:02

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 18/06/2024 03:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 08/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 29/05/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2024 18:25

    Determinada a intimação

  • 29/05/2024 17:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/05/2024 17:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 41

  • 29/05/2024 17:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2024 16:47

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

  • 29/04/2024 16:47

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 26/04/2024 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 14/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 05/04/2024 15:14

    Juntada de Petição

  • 04/04/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2024 15:52

    Julgado procedente o pedido

  • 02/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 31/01/2024 17:42

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2023 21:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 16/11/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 07/11/2023 12:51

    Juntada de Petição

  • 06/11/2023 14:40

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/10/2023 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 27/09/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 16:26

    Determinada a intimação

  • 27/09/2023 16:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/09/2023 13:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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