28/07/2025 15:28

Baixa Definitiva
28/07/2025 15:28

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
03/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043414-17.2025.4.02.5101/RJAUTOR: EDITH MARIA VARGAS DA COSTA GAMAADVOGADO(A): CRISTIANE MONTEIRO DE BARROS MACHADO (OAB RJ186935)ADVOGADO(A): ROGERIO CUNHA DOS REIS (OAB RJ197966)SENTENÇAAnte todo o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL para processar e julgar o feito, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme fundamentação supra.

Deixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.

Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

P.

I.
01/07/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 12:06

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
01/07/2025 12:05

Conclusos para julgamento
01/07/2025 12:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 19:48

Despacho
30/06/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 14:45

Juntada de Petição
11/06/2025 15:13

Juntada de Petição
14/05/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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