TRF2 - 5002821-35.2024.4.02.5115
1ª instância - Vara Federal de Nova Friburgo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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15/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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14/09/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2025 13:19
Ato ordinatório praticado
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14/09/2025 13:19
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
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11/09/2025 08:38
Juntada de Petição
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06/09/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2025 11:59
Ato ordinatório praticado
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06/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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14/07/2025 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 19:58
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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14/07/2025 10:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/07/2025 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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14/07/2025 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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08/07/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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08/07/2025 16:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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08/07/2025 16:17
Juntada de Certidão
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08/07/2025 16:16
Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
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08/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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04/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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18/06/2025 00:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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16/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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16/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002821-35.2024.4.02.5115/RJAUTOR: RONALDO CARLOS GABIADVOGADO(A): PABLLO CARVALHO DA SILVEIRA (OAB RJ228911)ADVOGADO(A): JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR (OAB RJ136843)SENTENÇAIsto posto, na forma do art. 487, I, do CPC, e na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a: (I) Conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária NB 716.569.724-2, no tocante ao período de 13/08/2024 (data do requerimento administrativo ) a 29/10/2025 (6 meses a contar da realização da perícia), bem como a efetuar o pagamento dos atrasados correspondentes, com juros e correção monetária, devendo o INSS efetivar eventuais compensações de valores já recebidos administrativamente nesse período.
Quanto às parcelas pretéritas, a serem pagas após o trânsito em julgado desta, deverá ser respeitada a prescrição quinquenal e o teto dos Juizados Especiais Federais, devendo incidir correção monetária e juros nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal e da EC nº 113/2021, caso aplicável. (II) Ressarcir ao Tribunal/Seção Judiciária as despesas efetuadas para a realização da perícia judicial, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01. -
13/06/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 17:26
Julgado procedente o pedido
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09/06/2025 14:59
Conclusos para julgamento
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09/06/2025 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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19/05/2025 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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19/05/2025 18:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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12/05/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 19:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/05/2025 19:39
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 11:03
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TE para RJNFR01F)
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06/05/2025 14:41
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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05/05/2025 22:19
Juntada de Petição
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29/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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11/03/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 14:32
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RONALDO CARLOS GABI <br/> Data: 29/04/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ- Teresópolis - sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões, Teresópolis - RJ <br/> Perito: LEONARDO VOLPE HUNGERBUHLER PESSOA
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13/02/2025 15:10
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR01F para CEPERJA-TE)
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13/02/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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13/02/2025 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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10/02/2025 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 21:16
Decisão interlocutória
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04/02/2025 17:07
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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30/01/2025 19:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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16/12/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 16:37
Determinada a intimação
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14/12/2024 03:05
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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11/12/2024 13:51
Conclusos para decisão/despacho
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11/12/2024 13:51
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000603-39.2021.4.02.5115/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 29
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11/12/2024 13:50
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000733-92.2022.4.02.5115/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 29
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11/12/2024 13:48
Juntada de Certidão
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11/12/2024 12:18
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJTER01S para RJNFR01F)
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11/12/2024 12:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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