TRF2 - 5024556-83.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2024 14:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5024556832021402500120240516140201
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13/05/2024 13:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
10/05/2024 18:30
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
10/05/2024 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
10/04/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/03/2024 08:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
07/03/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
07/03/2024 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
06/03/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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06/03/2024 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
05/03/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 95
-
26/02/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
26/02/2024 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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23/02/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2024 12:45
Remetidos os Autos - OEsp -> SECVPR
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21/02/2024 12:44
Retirado de pauta
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21/02/2024 12:40
Recurso Especial Admitido
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21/02/2024 12:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
20/02/2024 19:48
Juntada de certidão
-
20/02/2024 19:41
Juntada de certidão
-
20/02/2024 19:16
Juntada de certidão
-
20/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2024<br>Data da sessão: <b>01/03/2024 13:00</b>
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20/02/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 44ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término no dia 7 de MARÇO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5024556-83.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RODRIGO BARBOSA DE BARROS APELADO: PROMEX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO AQUINO ARGIMON (OAB RS074751) ADVOGADO(A): EDUARDO PAIVA MICHELON (OAB RS074129) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
19/02/2024 16:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2024
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08/02/2024 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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08/02/2024 17:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 2
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24/01/2024 16:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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13/10/2023 18:25
Remetidos os Autos - OEsp -> SECVPR
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08/09/2023 18:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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12/06/2023 11:13
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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12/06/2023 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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21/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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11/05/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/05/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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13/04/2023 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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04/04/2023 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
04/04/2023 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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30/03/2023 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2023 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/03/2023 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/03/2023 20:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/03/2023 20:25
Negado seguimento a Recurso Especial
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29/03/2023 20:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/03/2023 20:25
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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10/03/2023 11:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/03/2023 11:00
Juntada de certidão
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09/03/2023 18:42
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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09/03/2023 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
09/03/2023 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
08/03/2023 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2023 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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11/02/2023 08:48
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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10/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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31/01/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/01/2023 13:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/01/2023 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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07/12/2022 07:13
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:25
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:41
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:23
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2022 06:36
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:29
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:29
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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07/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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31/10/2022 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
31/10/2022 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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28/10/2022 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2022 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2022 11:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
28/10/2022 11:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/10/2022 18:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/09/2022 22:09
Juntada de certidão
-
29/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>
-
29/09/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 38ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 18 de outubro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 24 de OUTUBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, QUE DEVEM SER PRECEDIDOS DA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 18 de OUTUBRO de 2022.
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .
Apelação/Remessa Necessária Nº 5024556-83.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: PROMEX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDUARDO AQUINO ARGIMON (OAB RS074751) ADVOGADO: EDUARDO PAIVA MICHELON (OAB RS074129) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
28/09/2022 18:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022
-
28/09/2022 18:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/09/2022 18:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 77
-
28/09/2022 16:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
26/09/2022 14:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
-
26/09/2022 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
19/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
09/09/2022 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/09/2022 18:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/09/2022 18:04
Juntada de certidão
-
09/09/2022 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
08/09/2022 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
02/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
23/08/2022 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2022 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2022 17:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
22/08/2022 17:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/08/2022 13:42
Sentença confirmada - por unanimidade
-
22/07/2022 14:33
Juntada de certidão
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22/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 13:00:00</b>
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22/07/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 28ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 09 de agosto de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 16 de AGOSTO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 09 de AGOSTO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5024556-83.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: PROMEX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDUARDO AQUINO ARGIMON (OAB RS074751) ADVOGADO: Eduardo Paiva Michelon (OAB RS074129) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
21/07/2022 18:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2022
-
21/07/2022 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/07/2022 18:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 101
-
21/07/2022 14:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
16/05/2022 14:04
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB07 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
15/02/2022 14:10
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
-
11/02/2022 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
10/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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31/01/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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31/01/2022 13:53
Juntada de certidão
-
31/01/2022 11:57
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
-
27/01/2022 13:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2023
Ultima Atualização
13/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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